O debate acerca da tributação das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, ganhou novo fôlego com a inclusão desses jogos no Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, alertou para a necessidade de cautela nesse processo, destacando que o objetivo não é inviabilizar o setor, mas sim regulá-lo adequadamente.
Em recente entrevista ao Estadão, Appy enfatizou: “A tributação das apostas esportivas precisa ser cuidadosamente calculada. Ou seja, caso a tributação seja excessiva, corre-se o risco de ao invés de formalizar e tributar, da atividade migrar para o mercado informal”.
Prós e contras do Imposto do Pecado
A tributação para as casas de apostas veio com o pretexto de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Portanto, a decisão de incluir as “bets” no Imposto Pecado foi tomada pelo grupo de trabalho responsável pelo primeiro relatório da regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados.
Assim, a justificativa levou em consideração o vício em jogos como uma questão de saúde pública. Além disso, o aumento na arrecadação com as apostas online poderia compensar outros benefícios fiscais, como a isenção tributária para itens essenciais da cesta básica.
No entanto, as discussões parlamentares revelaram um cenário complexo, com ajustes que tendem a elevar a alíquota média do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), formado pela CBS e pelo IBS, dos Estados e municípios.
Appy ressaltou que, embora alguns ajustes possam reduzir a alíquota, outros têm o efeito oposto, destacando a necessidade de novos cálculos para entender o impacto completo das mudanças.
Desafios e perspectivas para o futuro das apostas esportivas
Um dos pontos de destaque nas discussões foi a imposição de um limite máximo de 26,5% para a alíquota do IVA, medida vista com cautela pelo secretário, que acredita na possibilidade de ajustes durante o processo de transição. A eficácia desse limite dependerá da redução da sonegação fiscal e da adaptação das empresas ao novo sistema de pagamento de impostos.
Além disso, a reforma tributária poderá incorporar mudanças na tributação da renda como forma de equilibrar as alíquotas do IVA, sugeriu Appy. A discussão sobre os “gatilhos” para cumprir o limite de 26,5% inclui propostas como a taxação de dividendos e revisões nos regimes tributários específicos. Mas isso ainda está em debate no Congresso.
Portanto, a Reforma Tributária enfrenta desafios significativos, especialmente na definição de sua estrutura. A inclusão das apostas esportivas e jogos online no Imposto Seletivo levanta discussões. Isso porque exige equilíbrio entre os objetivos fiscais e os impactos econômicos e sociais.
