Buenos Aires, na Argentina, está discutindo um novo projeto de lei relacionado ao mercado de jogos. Este projeto, visa proibir a presença de caixas eletrônicos em locais de jogos de apostas físicos.
Por isso, a deputada Daniela Reich apresentou a proposta, que abrange uma série de estabelecimentos. A lista inclui salas de bingo, cassinos, salas de caça-níqueis, hipódromos e qualquer outro local onde sejam feitas apostas em dinheiro ou outros meios de pagamento.
Objetivo da proposta sobre salas de jogos e caixas eletrônicos
O principal objetivo da proposta é combater o jogo excessivo em Buenos Aires. A deputada argumenta que a disponibilidade imediata de dinheiro através de caixas eletrônicos pode incentivar o comportamento de jogo compulsivo.
Portanto, a proibição dos caixas eletrônicos seria uma medida concreta e temporária para ajudar a mitigar esse problema.
“Considerando a disponibilidade imediata de dinheiro como uma ação concreta que incentiva o jogo compulsivo, propomos que a proibição seja por meio de lei, com efeito concreto e temporário, para que o poder executivo possa cumprir com sua efetiva implementação no prazo de dois meses”, disse a parlamentar.
Esta proposta segue uma série de medidas relacionadas ao uso de métodos de pagamento em locais de jogos.
Em 2022, o governador Axel Kicillof tomou uma medida que permitiu o uso de métodos de pagamento eletrônicos em cassinos, revertendo uma decisão anterior de 2016 que os havia removido.
No entanto, essa decisão de 2022 foi suspensa pela Resolução 693, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril do mesmo ano.
Resolução 693 e suas implicações
A Resolução 693 suspendeu a aplicação da medida que permitia métodos de pagamento eletrônicos em salas de jogos. As autoridades decidiram “suspender a aplicação do escopo do RESO-2022-447-GDEBA-IPLYCMJGM, assinado em 16 de março de 2022, até que as Salas de Jogos autorizadas na Província de Buenos Aires resolvam as questões operacionais envolvidas em sua implementação, com base nos fatos e direitos expostos nos considerandos anteriores”.
Por fim, a proposta de Daniela Reich visa complementar essas medidas, focando especificamente na remoção de caixas eletrônicos como uma estratégia para reduzir o acesso imediato a dinheiro.
Se aprovada, a lei exigirá que o poder executivo implemente a proibição dentro de um período de dois meses. Assim, representando um esforço coordenado para combater os problemas associados ao excesso de jogo.
