O governo está preparando medidas para evitar que pessoas exagerem nas apostas esportivas e jogos online. O Ministério da Fazenda deve concluir nos próximos 15 dias a definição de regras para operadoras.
Essas normas entrarão em vigor em janeiro de 2025.
Educação para quem faz apostas online
Até o fim do ano, as empresas terão um prazo para se regularizarem no Brasil. O governo identificará os sites aprovados pelo domínio ‘bet.br’.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, enfatizou a importância da educação para os apostadores.
“Queremos muito investir em educação para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada. Lá é onde ele vai ter, de fato, chance nas apostas online, de se divertir de uma maneira responsável e sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo”, disse Dudena em entrevista à TV Globo.
A lei do ano passado que trata das bets também prevê a regulamentação de apostas em cassinos online. Cada plataforma deve monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se o perfil da pessoa é compatível.
“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que seja incompatível ao seu perfil de renda e sua própria atividade, então, o próprio operador vai ser obrigado a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento. Eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.
Dessa forma, o governo não estabelecerá previamente nenhum comportamento específico para gerar aviso ou bloqueio. Pois isso dependerá de cada apostador e da quantidade de operações feitas em poucas horas, ou no aumento anormal nos valores apostados.
Parceria com o SUS
A Secretaria de Prêmios e Apostas está articulando um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações preventivas e de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim, as plataformas terão que oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros.
O objetivo é criar uma saída rápida para quem identificar vícios nas apostas. Além disso, haverá um canal eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com um representante do site.
A regularização de jogos de apostas online, dependerá dos seguintes critérios:
- Empresas habilitadas para dar certificação farão uma averiguação
- Comprovar que o jogo é justo e aleatório
- Comprovar que o jogo é aposta de cota fixa, onde o apostador sabe quanto ganhará dependendo do valor apostado e do resultado
- Jogos certificados terão o domínio ‘bet.br’
O governo já começou a aprovar as plataformas de apostas que querem se regularizar e espera que isso se intensifique no segundo semestre.
“Uma vez estando no ‘bet.br’, você pode ter certeza de que é uma empresa autorizada e que você vai poder recorrer, seja a Secretaria de Prêmios e Apostas, contra esse agente, caso ele venha a desrespeitar a legislação e a regulamentação específica, ou a legislação de outros setores”, concluiu Dudena.
Portanto, a partir de janeiro de 2025, haverá operações para derrubar sites que não se regularizarem. A ideia é que, em parceria com o Banco Central, o órgão possa bloquear a transferência de dinheiro de operadores irregulares.
