O governo brasileiro decidiu incluir jogos de apostas físicos e online na categoria do imposto seletivo da reforma tributária. Conhecido como “Imposto do Pecado”, essa taxa visa tributar outras atividades consideradas prejudiciais à sociedade, como o tabaco e o álcool.
De acordo com especialistas, a medida pode gerar receita adicional significativa para o Brasil, mas também levanta preocupações sobre a regulamentação e o impacto social dessas atividades.
O grupo de trabalho (GT) responsável por avaliar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 apresentou, nesta quinta-feira (4), o relatório sobre o assunto.
Além disso, os chamados jogos de fantasia também foram inseridos na nova tributação. O setor criticou duramente a decisão. Os representantes afirmam que essas atividades não se equiparam a jogos tradicionais, já que não são nocivas.
Eles alegam que os jogos de fantasia são uma forma de entretenimento saudável e promovem habilidades como o pensamento estratégico e a tomada de decisões.
O presidente da Associação Brasileira de Fantasy Games, João Silva, comentou: “Não podemos tratar os jogos de fantasia da mesma forma que os jogos de azar. Nossa atividade é baseada em habilidade e conhecimento, e não em sorte.”
Regulamentação e receita sobre jogos de apostas
A proposta de incluir todos os tipos de jogos e apostas no imposto do pecado faz parte de uma iniciativa maior para regulamentar esses setores. A expectativa é que a tributação gere receitas significativas, que podem ser usadas para financiar programas sociais e de saúde.
No entanto, críticos apontam que a medida pode incentivar o mercado ilegal de jogos, já que a alta tributação pode afastar os operadores legais.
“A regulamentação é crucial para garantir que o mercado de jogos opere de maneira justa e segura. No entanto, precisamos de um equilíbrio para evitar que a tributação excessiva leve ao aumento das atividades ilegais”, disse a economista Maria Souza ao Metropoles.
Reforma Tributária
A regulamentação da reforma é a maior prioridade da Câmara dos Deputados e deve ser debatida em plenário a partir da próxima semana, antes do recesso parlamentar, agendado para começar no dia 18.
Por isso, os integrantes do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3) reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige consenso para colocar o texto em votação.
