Em depoimento a CPI das Apostas, nesta terça-feira(2), José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, confirmou que Wesley Cardia, ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, mencionou um suposto pedido de propina por membros da CPI das Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados.
Durante o depoimento, Manssur detalhou a declaração de Cardia, revelando um possível envolvimento de autoridades. No entanto, ele afirmou que não tinha como verificar a veracidade das informações, sugerindo cautela quanto às alegações apresentadas.
O depoimento foi solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se referiu a uma publicação da revista Veja de setembro de 2023.
Segundo a publicação, Manssur teria informado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre um pedido de R$ 35 milhões feito pelo deputado Felipe Carreiras (PSB-PE) à associação.
Este valor seria destinado a defender os interesses do setor na regulamentação e evitar represálias na comissão.
Relato de Manssur e reação de Cardia
Manssur relatou que recebeu Wesley Cardia em seu gabinete, onde Cardia teria mencionado pressões crescentes para pagar os valores solicitados. Em resposta, o ex-assessor da Fazenda aconselhou a não pagar nada e a reportar qualquer solicitação de sua equipe ou de terceiros às autoridades competentes.
“A minha reação foi, em primeiro lugar: ‘Não pague absolutamente nada a ninguém. E, se vier de dentro do Ministério da Fazenda, de qualquer pessoa da minha equipe, ou fora da minha equipe um pedido nesse sentido, me relate imediatamente. Procure as autoridades e relate a elas o que o senhor está relatando a mim’.
Ato contínuo, o Sr. Wesley Cardia falou: ‘Agora eu fiquei seguro de que não há nenhum tipo de orientação no sentido de deixar isso ou ser omisso em relação a isso’. Eu falei: ‘Jamais haveria'”, disse Manssur.
Os fatos foram encaminhados à Ouvidoria do Ministério da Fazenda e ao chefe de gabinete de Fernando Haddad, que orientou a entrega do caso à Justiça. No entanto, Girão questionou por que Cardia não procurou diretamente a polícia ou o Ministério Público ao relatar um crime de corrupção passiva.
“Acredito que Vossa Excelência vai ter que perguntar ao Wesley Cardia. Ele me procurou e eu o recebi”, respondeu Manssur.
Questionamentos e dúvidas
Manssur disse conhecer Felipe Carreiras e afirmou que teve diálogos “republicanos” com ele. No entanto, ele mencionou que Cardia não citou uma abordagem direta do deputado, mas sim do “gabinete do deputado”.
Em resposta ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO), Manssur afirmou não ter ouvido de Cardia a menção ao valor de R$ 35 milhões citado pela Veja.
“A pessoa que estava sentada à minha frente disse e reiterou que estava tomando muitos remédios. E não trouxe nenhuma prova. ‘O senhor gravou?’ ‘Eu não gravei.’ Não falou o horário, não falou o local, não falou nada sobre quando, como isso havia acontecido. […]
Nós trabalhamos com a presunção de inocência. Em muitos momentos eu considerei o testemunho dele duvidoso. Não estou afirmando aqui que ele mentiu, nem que falou a verdade”, completou Manssur.
Controle e tributação de apostas online
Além disso, Manssur defendeu a atuação do Ministério da Fazenda no controle e tributação das apostas online. Ele destacou que o setor teve grande expansão desde a entrada em vigor da Lei 13.756, de 2018, mas permaneceu sem regulamentação até janeiro de 2023.
“Esse segmento fazendo cada vez maiores faturamentos, ano após ano, mês após mês, sem recolher um real de imposto, enquanto quem produz alimento recolhe, quem produz vestuário recolhe, o trabalhador com carteira assinada, 27,5%, e esse segmento sem recolher”, disse Manssur.
Em resposta ao senador Romário (PL-RJ), Manssur defendeu a criação de uma agência reguladora para o setor de apostas. A agência incluiria representantes dos Poderes da República e da sociedade civil.
Assim, o órgão aumentaria a força de trabalho do Estado e asseguraria um reforço orçamentário proporcional às suas atribuições.
Evasão fiscal relacionada a apostas
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apontou a falta de controle sobre tributos das empresas de jogos sediadas no exterior. Manssur afirmou que os ganhadores de prêmios são sujeitos à tributação, mesmo que a “obrigação acessória” dessas empresas de prestar informações à Receita Federal ainda não esteja em vigor.
Portinho também mencionou possíveis irregularidades nas operações de câmbio das empresas de jogos. Ele disse esperar que a Receita Federal e as empresas de meios de pagamento sejam ouvidas pela CPI.
