Nesta terça-feira (2), a Câmara de São Paulo realizou a última Sessão Plenária do primeiro semestre de 2024. Os vereadores aprovaram a criação da Loteria Municipal em segunda e definitiva votação.
Outros projetos que tratam de intervenções urbanas na capital, ajustes na Lei de Zoneamento, doações e criação de parques, além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também foram aprovados.
A redação final dos projetos também foi aprovada, mas agora eles irão para sanção do prefeito.
Loteria Municipal
O Plenário da Casa aprovou o projeto de loteria, de autoria do Executivo. Enquanto a primeira votação da matéria ocorreu no dia 26 de junho.
De acordo com o PL 456/2024, pelo menos 50% da arrecadação líquida da venda de produtos lotéricos será destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.
Além disso, o texto determina que os recursos sejam utilizados para reduzir o déficit atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
“São Paulo vai ter sua própria loteria, por meio de decisão do STF (Superior Tribunal Federal), trazendo mais arrecadação ao município. Essa aprovação é um marco para a nossa cidade, o que vai trazer muitos benefícios”, disse o vereador Fabio Riva (MDB).
Prefeitura define empresas para analisar viabilidade do serviço
Na última segunda-feira (1º), a Prefeitura anunciou os grupos escolhidos para promover estudos sobre a viabilidade da loteria municipal. O objetivo é auxiliar o governo de Ricardo Nunes na elaboração de parcerias.
As empresas anunciadas foram as seguintes: Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A., Consórcio BMR, Cordeiro, Lima Sociedade de Advogados, Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. e Pay4fun Instituição de Pagamento S.A.
Conforme a publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, os relatórios devem ser finalizados em até 60 dias. Assim, esses estudos devem incluir avaliações sobre o mercado, a demanda estimada e dados de ordem operacional e regulatória.
