Deputados do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) discutem a inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo.
Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou claro que há uma grande possibilidade dessa inclusão. Assim, a Emenda Constitucional 132 prevê que o Imposto Seletivo deve atingir produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
Taxação das apostas esportivas
A taxação das apostas esportivas surge como uma alternativa para compensar as demandas recebidas pelos deputados para a inclusão de mais produtos na cesta básica que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os estados, municípios e o governo federal cobrarão esses tributos, respectivamente. As proteínas animais, por exemplo, terão um desconto de 60% da alíquota de referência.
A soma do IBS e da CBS resultará em uma alíquota de referência estimada de 26,5%. Para evitar o aumento desse percentual, os deputados planejam compensar as demandas atendidas com cortes em outras áreas.
Audiências, decisões políticas e confiança na votação
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas em audiências com a sociedade. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) destacou que a discussão permanece predominantemente técnica até o momento.
“Então, há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment – que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico”.
Na quarta-feira (3), o Colégio de Líderes tomará as decisões políticas. O deputado Claudio Cajado afirmou: “Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes. A partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira, o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”.
Enquanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou confiança na votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara antes do recesso parlamentar. As discussões intensas e as audiências têm sido essenciais para moldar a proposta final que será apresentada.
Dessa forma, o entendimento dos parlamentares é que a inclusão das apostas esportivas no Imposto Seletivo ajude a equilibrar a balança tributária, atendendo às demandas da sociedade sem sobrecarregar o contribuinte.
