A equipe econômica do governo está analisando a proposta de taxar os jogos com o imposto seletivo, que está sendo conhecido no Brasil como “imposto do pecado”.
Esse tributo já foi aprovado dentro da reforma tributária, mas ainda necessita de regulamentação. Nas últimas semanas, o Congresso Nacional tem debatido intensamente a questão.
Mesmo aprovado na CCJ, projeto dos jogos ainda causa discussão
“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe”, afirmou Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária.
“Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, complementou.
Appy enfatizou que, até o momento, não há uma posição definitiva do Ministério da Fazenda. “Mas, a pedido dos parlamentares, a gente está fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado].”
O que é o ‘imposto do pecado’?
A emenda constitucional aprovada no final de 2023 estabelece que esse imposto será aplicado sobre:
- Produção
- Extração
- Comercialização
- Importação de bens ou serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
Então, na fase de regulamentação serão definidos detalhes como quais produtos ou serviços serão alvos do imposto e as respectivas alíquotas.
Até agora, o governo e os estados sugeriram a incidência do imposto sobre:
- Cigarros
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Automóveis
- Petróleo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, em 2016, que os apostadores perdem anualmente estimados US$ 400 bilhões. Essa informação levou à inclusão dos jogos nessa lista.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que legaliza jogos no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassinos.
A Câmara dos Deputados aprovou o tema em 2022, mas o Plenário do Senado ainda precisa debatê-lo e aprová-lo. Se não houver alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial após a aprovação.
Lula afirma que vai sancionar PL que libera os jogos no Brasil
De acordo com o PL, apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos. Mas apostadores diagnosticados com compulsão por jogos ou interditados judicialmente pela família não poderão fazer apostas.
Na última sexta-feira (21), o presidente Lula afirmou que sancionará o projeto caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
“Se o Congresso aprovar e tiver sido feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar”, afirmou Lula.
