Os órgãos reguladores de jogos de toda a Europa reuniram-se recentemente para discutir várias questões, incluindo as raspadinhas e a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu (TJE).
Assim, representantes da Áustria, França, Alemanha, Portugal, Espanha e Grã-Bretanha se encontraram em Viena para discutir esses tópicos e o que deve ser feito para garantir a proteção dos jogadores.
Órgãos reguladores preocupados com as raspadinhas
Coletivamente, os órgãos reguladores divulgaram uma declaração sobre as questões de regulamentação das raspadinhas e a jurisprudência do TJE deve prosseguir. Duas respeitadas entidades europeias fizeram a declaração em conjunto:
- Órgão regulador espanhol Dirección General de Ordenación del Juego
- Orgão regulador francês Autorité Nationale des Jeux
Os órgãos reguladores disseram que, com relação à decisão preliminar do TJE em andamento em vários países, embora a UE garanta as liberdades de estabelecimento e de prestação de serviços, o tribunal reconhece que os estados membros “podem impor restrições proporcionais a essas liberdades para regular os jogos de azar e, especialmente, para proteger os jogadores por meio de leis nacionais”.
No entanto, os órgãos reguladores observaram que muitos deles “têm visto cada vez mais desafios a esses princípios, principalmente por meio de alguns procedimentos de decisão preliminar”.
“Percebemos que desejam cooperar, ou até mesmo intervir, nesses processos para garantir que o tribunal respeite a jurisprudência que protege os jogadores.”
Mas, com relação às raspadinhas, a preocupação é ainda maior. Devido à sua popularidade em algumas regiões, muitos pais e filhos menores de idade compartilham essa informação.
Portanto, os órgãos reguladores estão empenhados em trabalhar coletivamente para implementar a regulamentação de forma eficaz.
O objetivo principal é “a proteção dos jogadores, especialmente para os menores de idade. Não devemos apresentá-los aos jogos de azar por meio desse tipo de oferta.”
