A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (25) trouxe a publicação da Portaria AGU 270/2024, da Advocacia-Geral da União (AGU), que oficializa a cessão da advogada Carolina Yumi de Souza para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Ela ocupará o cargo comissionado executivo de secretária-adjunta.
Com a transferência, Carolina Yumi de Souza passa a ser a segunda na hierarquia da SPA, logo abaixo do titular Régis Dudena.
Confira a portaria AGU Nº 270 na integra
A portaria confirma a cessão da Advocacia-Geral da União para a nova autarquia. Assim, ela passará a colaborar com o atual secretário Regis Dudena, responsável pela implementação da regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no território nacional.
PORTARIA AGU Nº 270, DE 24 DE JUNHO DE 2024:
“O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001581/2024-70, resolve:
Art. 1º Ceder a Advogada da União CAROLINA YUMI DE SOUZA, matrícula Siape nº 1425496, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Secretária-Adjunta, código CCE 1.15, na Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na referida função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Procuradoria Regional da União da 3ª Região ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS“
Quem é Carolina Yumi de Souza?
Carolina Yumi de Souza é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo e possui mestrado em Direito Administrativo pela mesma instituição.
Ela iniciou sua carreira na Advocacia-Geral da União, onde atuou em diversas áreas, incluindo direito regulatório e administrativo.
Por fim, ao longo de sua carreira, Carolina tem se destacado pela sua capacidade de liderança e profundo conhecimento em processos regulatórios. Assim, ela se torna uma das principais integrantes da equipe de Secretaria de Apostas e Prêmios.
