O Ministério da Justiça da Holanda confirmou que, a partir de 1º de outubro, novas medidas de segurança para o mercado de jogos de apostas entrarão em vigor.
As operadoras terão que garantir que os clientes estabeleçam limites individuais para gastos com jogos de apostas. Além disso, devem realizar verificações financeiras em casos de limites de depósito mensais superiores a € 350, ou € 150 para menores de 25 anos.
Entenda os limites de depósitos
Os limites máximos de depósito serão de € 700 para maiores de 25 anos e € 300 para menores de 25 anos. Jogadores que optarem pelos limites máximos precisarão passar por um contato individual com uma equipe treinada de atendimento ao cliente.
Os clientes podem fazer esse contato por telefone ou através da interface de jogo, mas a interação deve envolver uma pessoa, e não um chatbot. O pessoal deve informar os clientes sobre o registro de exclusão nacional CRUKS.
Os clientes poderão reduzir seus limites de depósito a qualquer momento. No entanto, terão de esperar sete dias se solicitarem um aumento.
Além disso, as operadoras devem notificar os clientes sobre seus perfis de risco e despesas. As operadoras devem exibir mensagens pop-up sobre limites de gastos e comportamento a cada 30 minutos.
As operadoras necessitam avisar os clientes quando eles atingirem 50% e 100% de seus limites de gastos. Ao atingir o limite total, eles devem ser desconectados de suas contas.
Todos os licenciados devem fazer as alterações técnicas necessárias até 1º de outubro.
O Ministério da Justiça informou: “Os titulares de licenças são obrigados a ajustar seus sistemas para cumprir os novos regulamentos, incluindo o fornecimento de informações claras e compreensíveis aos jogadores sobre seus limites de jogo e a garantia de momentos de contato com pessoal treinado em prevenção de dependências para jogadores que estabelecem limites de depósito elevados.”
Política de jogos de apostas na Holanda
O novo secretário de estado para proteção legal do Ministério da Justiça assumiu a política de jogos da Holanda. Este cargo substitui a função do ex-ministro da proteção jurídica, recentemente ocupada por Franc Weerwind.
Por fim, a mudança foi anunciada após o Partido pela Liberdade (PPV) de Geert Wilders chegar a um acordo para liderar uma coalizão conservadora com o Partido pela Liberdade e Democracia (VVD), o Partido do Novo Contrato Social (NSC) e o Movimento Agricultor-Cidadão (BBB).
