Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona o tema dos cassinos e jogos de azar aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Conforme ele, é muito provável que essa discussão vá parar no STF através de alguma ação de constitucionalidade. O projeto de lei autoriza o funcionamento de jogos no Brasil, desde cassinos, bingos e corridas de cavalos, até o jogo do bicho.
Flávio Dino está preocupado com o crime organizado
Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a matéria. Mas o tema passou depois de uma votação bem apertada:
- 14 votos a favor
- 12 votos contra
Dessa maneira, o projeto seguirá para análise no Plenário da Casa.
“O debate sobre cassinos vai, com toda segurança, em face inclusive do funcionamento precário de outras instâncias da sociedade, provavelmente desaguar aqui de algum modo”, disse o ministro.
“E qual é o problema dos jogos, dos cassinos? É essa possibilidade de interface com o crime organizado”, comentou o ministro durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
PL dos cassinos e bingos não será votada neste semestre
O projeto de lei PL 2234/2022 não será votado pelo Plenário neste semestre no Plenário. Assim, essa decisão surgiu após uma reunião entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em outras palavras, ficou decidido que a proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e debatida em uma sessão especial no Plenário.
Os defensores da proposta estimam que a legalização das apostas poderia resultar em R$ 100 bilhões em investimentos. Portanto, criar 1,5 milhão de empregos e gerar uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões.
