O projeto de lei PL 2234/2022, que visa legalizar cassinos, bingos e apostas no Brasil, não será votado pelo Plenário do Senado neste semestre. A decisão surgiu após uma reunião entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Ficou decidido que a proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e debatida em uma sessão especial no Plenário.
Detalhes do projeto e impactos econômicos
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), enfatizou a necessidade de analisar o projeto com base em dados concretos. Assim, como a potencial geração de empregos e a arrecadação de tributos.
“Quais são os possíveis ganhos com a aprovação do projeto? Seja do ponto de vista de crescimento econômico, de geração de emprego, de geração de renda, de tributos, e como esses tributos financiarão políticas públicas importantes”, afirmou Braga.
Os defensores da proposta estimam que a legalização das apostas poderia resultar em R$ 100 bilhões em investimentos. Dessa forma, criar 1,5 milhão de empregos e gerar uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões.
Controvérsias e riscos
No entanto, o projeto enfrenta oposição da bancada evangélica. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou sobre os riscos associados à legalização, incluindo o aumento da lavagem de dinheiro e o fortalecimento do crime organizado.
“No momento em que a gente está com postos de gasolina e grande parte deles com o crime organizado fazendo lavagem, a gente não pode abrir essa porteira porque também devasta a família, é vício, é um problema grave,” disse Girão.
Estrutura e regulação de cassinos e bingos
O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos, resorts e hotéis de alto padrão. Porém, com limite de três estabelecimentos em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, e um nos demais estados.
Bingos poderão operar permanentemente em locais específicos, geridos por empresas com capital social mínimo de R$ 10 milhões.
O projeto prevê a regulamentação do jogo do bicho, com uma empresa credenciada para cada 700 mil habitantes por estado. A proposta também inclui a criação de dois impostos específicos para esses estabelecimentos.
O presidente Lula assegurou hoje que vai sancionar a proposta se aprovada no Congresso.
“Não sou favorável a jogo, mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que sancionar”, disse em entrevista à rádio Meio Norte, do Piauí.
