A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (12) uma votação crucial: o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que autoriza a operação de cassinos e bingos no Brasil.
A reunião, marcada para as 10h, incluirá 17 itens na pauta, entre eles, essa proposta que pode transformar a indústria do entretenimento no país.
PL 2.234/2022: abertura de cassinos e bingos
O PL 2.234/2022, relatado favoravelmente pelo senador Irajá (PSD-TO), permitirá a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer.
Esses locais podem incluir hotéis de luxo, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais e reuniões. A aprovação desse projeto pode representar um grande impacto econômico, estimulando o turismo e gerando empregos.
Entretanto, a votação foi adiada na última semana.
O texto, aprovado no começo de 2022 na Câmara dos Deputados, divide opiniões no Senado. Isso porque a proposta enfrenta a resistência da bancada evangélica e de grupos conservadores.
Por isso, um pedido de vista coletivo foi concedido. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre atendeu à solicitação: “Conforme acordo com os membros da comissão, esta presidência concede vista coletiva seguindo os termos regimentais”.
O relatório foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) no dia 24 de abril e passou por audiência pública no dia 9 de maio. Na semana seguinte, o senador Eduardo Girão registrou voto em separado contrário ao projeto.
O presidente da Comissão afirmou que a proposta será votada antes do recesso parlamentar, em julho. Assim, há a possibilidade de que isso aconteça nesta quarta-feira.
PEC 65/2023: transformação do Banco Central
Além do projeto de cassinos, outro item importante na pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa transformar o Banco Central em uma empresa pública.
Atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Assim, a PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), propõe dar à instituição autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um relatório favorável à proposta.
