O futuro das apostas esportivas no Brasil está prestes a ser definido. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, planeja estabelecer os principais parâmetros para as apostas esportivas no país até julho deste ano.
Por isso, o cronograma publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (10) prevê quatro fases de trabalho, além de iniciativas prioritárias.
Fazenda divide cronograma para setor de apostas esportivas em 4 etapas
As apostas de quota fixa, onde o apostador tenta prever um resultado de uma partida ou uma série numérica, serão regulamentadas tanto em atividades físicas quanto virtuais.
Dessa forma, a política regulatória visa garantir a segurança jurídica do setor de apostas esportivas, além de promover um ambiente estável, transparente e sustentável.
Fase 01 – até abril de 2024 Nesta fase, serão estabelecidos os requisitos para atestar a capacidade operacional de entidades certificadoras dos sistemas de apostas esportivas. Assim, serão definidas as regras gerais para os meios de pagamento realizados pelas empresas e os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas utilizados pelos agentes operadores. Além disso, serão estabelecidas as regras para obter a autorização para exploração das apostas esportivas de quota fixa em todo o território nacional.
Fase 02 – até maio de 2024. Nesta fase, será criada uma política de prevenção e ao combate à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo, à Proliferação de armas de destruição em massa e a outras fraudes relacionadas à exploração comercial de apostas esportivas. Portanto, será definido um conjunto de regras a serem observadas pelos operadores autorizados para cumprimento das disposições legais e garantia dos direitos dos apostadores.
Objetivo é criar ambiente mais seguro e transparente
Fase 03 – até junho de 2024. Nesta fase, serão estabelecidos os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online. Ou seja, esses requisitos ficarão disponibilizados aos apostadores pelos agentes operadores autorizados. Também serão definidas as regras e procedimentos de monitoramento e fiscalização da exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Portanto, ficará disponível o procedimento de aplicação de sanções administrativas na atividade de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
Fase 04 – até julho de 2024. Nesta fase, será regulamentada a promoção do jogo responsável. Serão divulgadas medidas, diretrizes e práticas a serem adotadas para prevenção ao transtorno do jogo patológico no âmbito das apostas de quota fixa. Ficarão estabelecidas também regras para monitoramento e prevenção ao endividamento do apostador e complemento das regras de publicidade responsável. Além disso, serão definidos os procedimentos para efetivação dos repasses aos destinatários legais consignados no §1º-A.
Portanto, com essas medidas, o Governo Federal espera criar um ambiente seguro e transparente para as apostas esportivas no Brasil. O objetivo é sempre beneficiar os apostadores e as empresas do setor.
