O debate no governo Lula (PT) sobre a regulamentação de jogos e apostas online, foi marcado por pelo menos 78 reuniões em nove ministérios.
A legislação que regulamenta as apostas foi sancionada em 30 de dezembro pelo presidente. Tudo isso, após meses de intensa atividade de lobby por parte de empresas, escritórios de advocacia e autoridades do governo. Ao qual se envolveram em discussões tanto nos ministérios quanto no Congresso.
O Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, monitora atividades de lobby no governo federal. O mercado de apostas, especialmente as bets, é dominado por patrocínios esportivos.
A maioria das reuniões ocorreu no Ministério da Fazenda, com 67 agendas.
Pelo menos 53 dessas reuniões incluíram o advogado José Francisco Manssur, ex-assessor da Fazenda, cogitado para liderar a nova Secretaria de Prêmios e Apostas, mas demitido em fevereiro.
Manssur chegou a se reunir com dois escritórios em que atuou no passado, o Ambiel e o Pinheiro Neto. No entanto, ele optou por não comentar sobre o assunto quando procurado.
Manssur deixou o governo sob pressão do Centrão e do Ministério do Esporte, que buscavam transferir parte do controle sobre as casas de apostas para a pasta comandada por André Fufuca (PP-MA).
Regulamentação de apostas aguarda nova equipe no Ministério do Esporte
As reuniões no Ministério do Esporte relacionadas às apostas ainda são poucas. Até o momento, há apenas registros de três encontros desde o início de 2023, de acordo com as agendas públicas da pasta.
O governo também se comprometeu a divulgar uma série de portarias para regulamentar o setor, mas a Secretaria de Prêmios Apostas, criada no final de janeiro, continua sem um titular.
O Ministério do Esporte mencionou em nota que a Secretaria-Executiva, responsável por lidar com jogos, apostas e sorteios, está passando por uma mudança de comando. Já que o advogado e economista Paulo Vogel deixou o cargo na última semana.
O ministério afirmou que tratará dos assuntos relacionados apenas após a nova equipe assumir o cargo. O governo Lula realizou 57 agendas em 2023 e 21 no ano seguinte. Os dados da Fiquem Sabendo mostram encontros realizados até 12 de março.
Membros do setor de apostas reuniram-se com técnicos de escalões inferiores dos ministérios, sem obrigatoriedade de divulgação. Três ministros também discutiram apostas: Haddad com representantes de empresas, Tebet e Marinho com oposição aos jogos de sorte, e o Ministério da Saúde debateu o transtorno do jogo patológico com a Fazenda.
Tensões, diálogos sobre empresas de apostas e crítica de Lula
As agendas registram a participação de mais de 50 empresas envolvidas no lobby das apostas, abrangendo empresas do ramo, plataformas tecnológicas, fintechs e escritórios de advocacia.
A presença mais frequente é da BET365. Além disso, Google, Youtube, Meta (empresa-mãe do Facebook, WhatsApp e Instagram), TikTok e Kwai tiveram reuniões separadas com o Ministério da Fazenda para debater o cumprimento das regras de publicidade das apostas de quotas fixas.
Em fevereiro deste ano, Lula criticou os jogos online de apostas, comparando-os a cassinos e ao jogo do bicho, apesar de ter sancionado a lei que regulamenta o setor.
Além das reuniões na Fazenda e no Esporte, houve debates em diversos outros ministérios, como Trabalho, Justiça, Planejamento, Gestão, Saúde, além da CGU e Casa Civil.
Até os Correios tiveram uma agenda. O Ministério da Fazenda tem dado destaque a encontros com a ANJL e o IBJR.
Ministério da Fazenda
Em comunicado, o Ministério liderado por Fernando Haddad afirmou estar engajado em um amplo diálogo sobre a regulamentação das apostas de quota fixa.
A Secretaria de Prêmios e Apostas atende e divulga todas as solicitações de reunião que recebe.
Além disso, o Ministério da Fazenda ressaltou que em breve publicará uma agenda regulatória abrangente sobre as apostas. Assim, incluirá as principais portarias destinadas a regulamentar a matéria.
“Essas portarias abordarão temas como o processo de autorização das empresas, os meios de pagamento e os requisitos técnicos dos sistemas de apostas.
Além das medidas de jogo responsável e outros pontos importantes da legislação vigente. Buscando estabelecer um sistema regulatório equilibrado, seguro e eficaz”, informou a Fazenda.
