A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias de São Paulo lançou o Edital de Chamamento Público 002/2024, visando selecionar empresas para estudar a viabilidade de implantação de loterias e apostas na cidade.
A Prefeitura considera a Lei 14.790, que regula as apostas esportivas e jogos online no Brasil. No modelo proposto, as apostas esportivas serão sobre eventos reais ou virtuais. Isso inclui os cassinos online, conforme previsto na legislação federal.
Loterias são ótimas fontes de arrecadação
Dados da Caixa Econômica Federal revelam que as apostas em loterias alcançaram um recorde histórico de arrecadação em 2020, totalizando R$ 17 bilhões. Esse foi o melhor resultado já registrado pela instituição.
No entanto, apesar desse sucesso, a arrecadação das loterias no Brasil ainda está longe de atingir seu potencial máximo. No país, as modalidades lotéricas têm sido praticadas há mais de 200 anos e, recentemente, têm ganhado cada vez mais popularidade, seguindo uma tendência mundial.
Então, esse aumento de interesse pode ser atribuído à crescente aceitação e disseminação das opções de apostas online. Entretanto, é importante destacar que essas modalidades, muitas vezes não regulamentadas, estão mais suscetíveis à atuação do crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Por não terem uma regulação, prejudicam as receitas potenciais, colocam em risco a economia popular e a integridade do esporte brasileiro. Portanto, para enfrentar essas fragilidades, é essencial que o país e os estados tenham um ambiente regulatório adequado.
São Paulo planeja explorar diferentes modalidades de jogos
A Prefeitura planeja lançar diferentes modalidades lotéricas, explorando-as diretamente por meio de entidades da Administração Pública ou em parceria com a iniciativa privada.
A justificativa da Prefeitura de São Paulo para o edital é que essa pode ser uma solução promissora para imprimir com eficiência as loterias no município.
Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 30 de abril, enquanto o credenciamento encerra em 3 de maio.
Então, após a autorização da Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura, as empresas terão 60 dias para apresentar os estudos solicitados.
As solicitações de esclarecimento e o formulário de credenciamento devem ser enviados para o email: [email protected]
Veja o edital completo AQUI.
