A discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas, definida pela Lei 14.790 de 2023, segue em destaque no Senado em 2024. Mas um projeto chamou atenção recentemente e ele está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Esporte (CEsp).
O projeto busca proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas esportivas em eventos esportivos (PL 3.405/2023).
Apostas esportivas ainda tema de grande debate
O projeto, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem como objetivo proteger o cidadão comum de possíveis danos emocionais ou financeiros decorrentes da prática de apostas.
Girão propôs restrições à participação de pessoas consideradas celebridades ou com poder de influência sobre os apostadores, como atletas, apresentadores e comentaristas.
Além do PL 3.405/2023, outros cinco projetos estão prontos para inclusão na pauta da CEsp.
A Lei 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas esportivas, é oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, e estabelece regras para as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, onde o apostador sabe no momento de apostar qual é a taxa de retorno.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs o PL 5.926/2019, que estabelece o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e de Áudios no futebol brasileiro, pronto para discussão na comissão.
Ou seja, o projeto prevê a divulgação instantânea de vídeos e áudios do VAR (Video Assistant Referee) para dar mais transparência ao futebol.
Incentivos ao Esporte
Dessa forma, dois projetos tratam de incentivos previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006):
- O PL 2207/2022, que proíbe o uso de recursos de incentivo fiscal em projetos que já tenham capacidade de atrair investimentos.
- O PL 2200/2022, que busca permitir que cidadãos proponham projetos para captar incentivos fiscais a atividades esportivas.
Mas o PL 4.974/2023 trata da Política Nacional de Promoção à Atividade Física para a Pessoa Idosa, visando reduzir a dependência funcional e melhorar a saúde dessa faixa etária.
Enquanto o PL 2.127/2019, reconhece poker, sinuca e xadrez como práticas esportivas, ampliando o conceito de esporte no país.
Portanto, a regulamentação e transparência nas apostas, os incentivos ao esporte e a promoção da outras formas de atividade física, seguirão em destaque também neste ano.
