O mercado de apostas no Brasil, apresenta um crescimento expressivo, passando de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões entre 2018 e 2020, conforme a H2 Gambling Capital.
Contudo, a ausência de regulamentação resultou em perdas significativas para a economia brasileira, tanto em arrecadação de impostos quanto na geração de empregos.
Marcus Castelo Branco, advogado especializado em Direito Empresarial, destacou que a regulamentação proporcionará uma arrecadação convencional de impostos. Além disso, a medida deve criar oportunidades de emprego com impacto direto na economia.
“A legislação para as apostas trará transparência e mais pessoas poderão usufruir dos benefícios do jogo a partir da segurança de suas casas. Com a regulamentação, a atividade passará a ter a arrecadação convencional pelos impostos; oportunidades de empregos que, diretamente, mostraram impacto à economia brasileira.
Anteriormente, as empresas estavam autorizadas a operar no país, porém, por não ser uma atividade regulamentada, todas estavam sediadas no exterior e não repassavam encargos tributários”, disse o advogado em entrevista ao IG.
A proposta estabeleceu uma outorga fixa máxima de R$ 30 milhões. Estipulando um limite de até três marcas comerciais por pessoa jurídica.
De acordo com Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, a implementação da medida regulamentada pode contribuir com mais de R$ 5 bilhões.
Estudos revelam valores com a falta de arrecadação
Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que a falta de regulamentação resultou em perdas de arrecadação estimadas entre R$ 4 bilhões e R$ 9 bilhões anualmente.
Ainda de acordo com o IG, somente em 2022, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 6,4 bilhões devido à ausência de tributação nas apostas.
Durante a Copa do Qatar, o prejuízo estimado é de R$ 3 bilhões, destacando a relevância econômica perdida e a oportunidade de aquecer a economia brasileira.
Regulamentação do mercado de apostas esportivas
Quanto à regulamentação das apostas esportivas online, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei em 30 de dezembro de 2023.
A legislação tributa tanto empresas quanto apostadores, estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de dezembro, a lei representa uma medida estratégica da equipe econômica do governo. Tudo isso para impulsionar a arrecadação federal, visando alcançar a meta fiscal neste ano.