O Senado Federal se prepara para analisar, em sua sessão desta terça-feira (12), um projeto crucial que busca a regulamentação das apostas e estabelecer taxas para o setor.
O Projeto de Lei 3.626/2023, apresentado pelo governo federal, tem como objetivo potencial arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estima uma arrecadação ainda mais expressiva, chegando a até R$ 10 bilhões, e expressa apoio à proposta. A sessão está programada para iniciar às 14h.
Na última quinta-feira (6), Coronel apresentou seu parecer durante a sessão plenária; contudo, um acordo entre os parlamentares adiou a votação.
Para o relator, diversas modalidades de jogos online já operam de maneira clandestina no Brasil.
Os recursos provenientes dessa taxação têm a finalidade de auxiliar o governo a atingir suas metas fiscais em 2024.
Conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023), a Presidência da República visa eliminar o déficit fiscal, alinhando-se ao novo arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar 200/2023.
Temas relevantes além da regulamentação das apostas
Além da regulamentação das apostas, a sessão do Senado abordará outros temas relevantes.
O PL 4.224/2021, vindo da Câmara dos Deputados e que propõe medidas rigorosas contra crimes envolvendo crianças e adolescentes, passará por análise em regime de urgência.
Outra proposta em consideração é o PL 7/2023, proveniente da Câmara dos Deputados, que permite que emissoras de rádio sejam organizadas como sociedades unipessoais.
A legislação atual, regida pelo Decreto-Lei 236 de 1967, não autoriza serviços de radiodifusão por entidades compostas por um único sócio.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) expressou seu voto favorável à aprovação dessa proposta na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
O Plenário revisitará o PL 3.696/2023, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que sugere estender a cota de tela obrigatória na TV paga até 2043.
Apesar da aprovação no Senado em outubro, os senadores precisam realizar uma nova análise da proposta, pois ela recebeu um substitutivo dos deputados.
