A votação da regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil, as chamadas ‘bets‘, está prevista para acontecer nesta terça-feira, 12, no Senado. O Ministério da Fazenda quer propor uma autorização automática para casa de apostas que cumprir as normas.
Conforme o blog da Andréia Sadi, no G1, a pasta já registrou o interesse de 134 empresas em operar no mercado brasileiro. Segundo o projeto de lei, a outorga válida por 5 anos deve girar em torno de R$ 30 milhões.
Entretanto, há uma articulação na Câmara dos Deputados para que essa autorização seja discricionária. Isto é, mesmo se cumprirem todas as regras, o ministro Fernando Haddad poderia negar a licença.
O receio caso aprovada esse tipo de autorização discricionária é de que se estabeleça um ‘balcão’ para liberar o funcionamento das casas de apostas.
Enquanto o interesse do Ministério da Fazenda é para contar com uma autorização condicionada. Ou seja, as empresas que atenderem a todos os requisitos definidos receberão o sinal verde.
Ainda conforme a jornalista Andréia Sadi, algumas das principais empresas da indústria já sinalizaram que se for definida a autorização discricionária, que seria no Ministério do Esporte, quem possui sede no exterior não viria.
Estimativas
A estimativa do Ministério da Fazenda, de acordo com projeções de empresas do setor, é de arrecadar cerca de 12 bilhões de reais por ano.
Entretanto, o cálculo para o próximo ano é muito mais modesto. O projeto é uma das prioridades do governo federal, que estima arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas.
Parlamentares acreditam em aprovação da regulamentação das apostas
“Será aprovado”, disse o senador Jorge Kajuru sobre o projeto que será debatido no Plenário do Senado.
“Governo vence, oposição fez tumultos, mas o governo vence. Fui um dos autores do relatório final, ao lado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), onde deixamos bem clara a importância da aprovação deste projeto”.
“Então acho que haverá aprovação sim, sem problemas”, complementou o senador.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também acredita que conseguirão superar as críticas da oposição.
“Mesmo com obstrução, nós vamos levar a voto. O que mais fico a pensar é que tem colegas senadores que são contrários a essa regulação.”
“Eu sempre digo: nós não estamos inventando o jogo. O jogo já existe livremente, clandestinamente. Nós vamos regulamentar”, concluiu.
