Senadores aprovam realização de audiências públicas para debater a regulamentação das apostas
Os senadores Eduardo Girão e Leila Barros pediram mais tempo para analisar a proposta. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou, em pronunciamento nesta quarta-feira, 18, para a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas pelo termo em inglês bets. A fala aconteceu durante reunião da Comissão de Esporte (CEsp) no Senado.

Girão pediu que o Senado realize audiências públicas para discutir o PL 3.626/2023, que prevê a regulamentação das apostas esportivas por meio de quota fixa.

Na discussão da matéria, Girão argumentou que, apesar da urgência regimental da matéria, é preciso pedir vista para análise do relatório. Ele propôs a realização de pelo menos duas audiências públicas na CEsp para tratar do tema.

Conforme a Agência Senado, o texto está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Esporte (CEsp). Para Girão, o Senado tem o dever “político e moral” de aprofundar a questão “em defesa da sociedade brasileira”.

Senadores destacaram os efeitos danosos do jogo excessivo

Girão destacou a questão das apostas esportivas como um dos assuntos mais polêmicos que já enfrentou no Parlamento e chamou a atenção para a responsabilidade da CEsp diante da manipulação de resultados e dos efeitos danosos do jogo compulsivo.

“As modalidades online aumentam o potencial de acesso ao jogo, os problemas associados e os custos significativos sobre o sistema de saúde, de previdência, judicial, de supervisão e de segurança pública”, pontuou.

O parlamentar também lembrou que o Código de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) proíbe a participação direta ou indireta de atletas, integrantes de comissões técnicas e profissionais ligados ao esporte em quaisquer jogos, loterias e apostas esportivas.

Segundo Girão, o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também proíbe atletas, técnicos, dirigentes e membros da equipe de arbitragem de participar, direta ou indiretamente, de apostas esportivas.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) acompanhou a proposta do pedido de vista e alertou para o risco de uma decisão “acelerada” sobre o tema. “É uma responsabilidade muito grande: a questão emocional, a questão financeira, a questão da relação sócio-torcedor e clube, e as futuras gerações: os jovens estão lá direto”, disse.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apelou para o estabelecimento de meios para dificultar a possibilidade de apostas por menores de 18 anos. Ele disse lamentar que o esporte tenha escolhido os sistemas de apostas como seus principais patrocinadores, mas é necessário regulamentar as bets de forma a proteger a saúde da população.

“O Estado vai ter que prover meios para isso, porque vai aumentar a procura por psicólogos, grupos de jogadores anônimos. O SUS [Sistema Único de Saúde] já é sobrecarregado”.

Adiamento da votação do projeto de regulamentação das apostas

O senador Romário (PL-RJ) chegou a ler seu relatório a favor da proposição, mas, na discussão da matéria, vários integrantes do colegiado alertaram para o tempo insuficiente para exame do documento.

No exercício da presidência da reunião, o senador Jorge Kajuru concedeu vista coletiva de 24 horas. Na sequência, foram aprovados três requerimentos para a realização de audiências públicas destinadas a discutir a matéria.