O projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil começará a ser avaliado no Senado nesta semana.
Esse avanço ocorre depois da definição do relator para a proposta. Formalizado como relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) assegurou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de setembro deve passar por modificações.
De acordo com matéria de O Globo, o parlamentar não revelou quais seriam essas mudanças na proposta. Portanto, o projeto de lei deve retornar para Câmara dos Deputados.
A expectativa é que o projeto de regulamentação das apostas esportivas seja colocado para votação no Senado até a primeira semana do mês de novembro, quando termina o prazo de urgência da proposta.
“Fui designado relator antes do feriado. Devemos liberar para votação apenas após o dia 24 de outubro. Quero ouvir todos, as empresas, o governo, fazer algo democrático. Vou conversar com o ministério da Fazenda na terça-feira”, disse Coronel em entrevista ao GLOBO.
Cabe destacar que senador Angelo Coronel (PSD-BA) é vice-presidente do colegiado para o biênio 2023-2024 e já defendeu publicamente a legalização dos jogos no Brasil.
Comissão do Senado analisará a proposta de regulamentação das apostas esportivas nesta terça-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem reunião marcada para terça-feira, 17, às 10h, com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que prevê a regulamentação das apostas esportivas por meio de quota fixa, como as chamadas bets (PL 3.626/2023).
O texto é de iniciativa do Executivo e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria incorporou a Medida Provisória (MP) 1.182/2023 e trata de questões como pagamento de outorga, nova distribuição da arrecadação, exigências e restrições.
Lembrando que os operadores solicitam que a tributação tanto para casas de apostas quanto para apostadores seja revista no Senado visando a viabilidade do negócio, bem como a construção de um mercado sólido e responsável.
