Na terça-feira, 12 de setembro de 2023, o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o Ministério do Esporte está planejando criar uma nova secretaria encarregada de supervisionar as apostas esportivas.
Ele afirmou que os detalhes sobre a estrutura dessa secretaria ainda estão em processo de definição.
Padilha disse: “Tem uma secretaria de acompanhamento das apostas criada no Ministério da Fazenda que tem papel de arrecadação, registro e outorga que cabe ao ministério. Mas veio a proposta e temos concordância de que existe estrutura no Ministério do Esporte, ainda a ser definido, de acompanhamento desse tema das apostas”.
Ele esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada por duas vezes, uma pela manhã, outra pela tarde.
Conforme mencionado por Padilha, a recém-criada estrutura assumiria a responsabilidade pela administração dos recursos provenientes da arrecadação das apostas esportivas destinados ao ministério.
Além disso, teria a incumbência de supervisionar a integridade dos sistemas de apostas, receber denúncias e monitorar o desempenho dos atletas brasileiros.
A expansão das atribuições do Ministério do Esporte foi uma das condições negociadas pelo Partido Progressista (PP) durante a reforma ministerial, como parte do acordo para assumir o controle do ministério.
O novo ministro, André Fufuca (PP-MA), será empossado no cargo hoje, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Sobre a MP das apostas esportivas
Em 25 de agosto, a Medida Provisória 1.182, que estabeleceu regulamentações para as apostas esportivas online, referidas tecnicamente como “loteria de aposta de quota fixa” ou “loteria de prognóstico específico”, foi oficialmente publicada.
Em maio, o Ministério da Fazenda tomou a decisão de impor impostos às empresas de apostas esportivas eletrônicas com base no GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, na receita gerada pelos jogos após o pagamento dos prêmios aos apostadores.
Inicialmente, a taxa proposta era de 16%, com 1% destinado ao Ministério do Esporte. No entanto, de acordo com a nova MP, a parcela destinada a esse órgão foi aumentada para 3%, elevando a taxa total para 18%.
