Algumas lideranças na Câmara dos Deputados pretendem diminuir a tributação de apostas esportivas para pessoas físicas de 30% em prêmios ganhos com valor acima de R$2.112, valor máximo de isenção no imposto de renda.
De acordo com a CNN, o Ministério da Fazenda pontuou que a definição se baseou na lei das loterias e em contatos com o segmento de apostas.
O relatório está com o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). A ideia é buscar um consenso na Casa para colocar o projeto para apreciação nos próximos dias. Viana já comunicou aos líderes dos partidos que deve incluir os cassinos online ao seu texto.
O projeto de lei entra em caráter de urgência, quando existe o prazo de 45 dias para votação, e pode travar o assunto na Câmara já na próxima semana.
Tributação de apostas esportivas para pessoas físicas é o principal impasse na Câmara
A CNN conversou com alguns deputados que apontaram que a tributação de apostas esportivas para pessoas físicas está sendo o principal impasse.
Parlamentares entendem que a cobrança está acima a de países que regulamentaram as apostas esportivas e pode prejudicar a formalização do mercado brasileiro.
“É preciso criar um ambiente em que quem formalizar, hospedar o site no país, consiga competir com quem insistir na informalidade”, disse um dos deputados em entrevista à CNN.
Além disso, deputados analisam sugerir que essa tributação seja realizada de forma episódica, como a cada 90 dias, e não em cima do valor de resgate.
Enquanto o Ministério da Fazenda defende que pesquisas indicam que somente 25% seriam tributadas se o modelo apresentado pela pasta for mantido. Afinal, 75% dos apostadores não chegariam ao valor mínimo de tributação.
Conforme o assessor especial da Secretaria Executiva do ministério, Francisco Manssur, a proposta de tributação de apostas esportivas para pessoas físicas atual segue o modelo da lei das loterias.
“A primeira proposta era tributar todas as apostas em 15% sem isenção. Ao conversar com os operadores e com as associações de apostadores, a proposta de 30% com isenção até R$2.112 foi considerada ‘palatável’ pelo setor. Mas estamos abertos ao diálogo com o Congresso”, explicou.
Viana declarou que buscará um oferecer um relatório de consenso para a votação. Entre boa parte dos parlamentares, entretanto, a expectativa é que os debates devem se estender por alguns dias.
Estimativas de arrecadação
O Ministério da Fazenda estima um potencial de arrecadação anual entre R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões com a medida, que prevê ainda a tributação da receita bruta das casas de apostas.
