O relator do projeto de lei que prevê a regulamentação e taxação das apostas esportivas, deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), quer apresentar o texto até quarta-feira, 6, mas ainda articula mudanças com os líderes partidários.
Entre elas, a taxa a ser cobrada das empresas deve ser reduzida. As empresas do setor solicitam um valor entre 8% e 10%. O governo quer 18%. Conforme O Globo, Viana estuda um meio-termo.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados analisa inserir uma alíquota progressiva, começando com um valor mais baixo nos primeiros anos e sendo reavaliada pelo governo, em prazo a ser determinado.
“A Medida Provisória do governo é um ponto de partida, mas a gente precisa ouvir o setor. O intuito é formalizar 100% dos sites em operação no Brasil. Precisamos encontrar uma redação final que possibilite a regulamentação de todos. O setor pede uma diminuição da taxa. Vamos conversar para tentar chegar em um número que seja possível. Se a gente tributar demais, a informalidade irá prevalecer”, disse ao GLOBO.
Taxação das apostas esportivas pode ter alíquota progressiva
A MP editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe uma taxação das apostas esportivas de 18% sobre a receita bruta das empresas por cada evento.
A MP das apostas esportivas deve caducar nos próximos dias e valerá somente as normas do projeto. “Dá pra encontrar uma forma de ir subindo a tarifa ano a ano, até chegar num valor que atenda o governo”, explanou o relator.
Em outro ponto, a MP das apostas esportivas determina uma cobrança de 30% de Imposto de Renda Pessoa Física sobre prêmios ganhos. O deputado Adolfo Viana afirma, todavia, que um mesmo jogador pode ganhar diferentes prêmios, ao longo do mês, ainda que de baixo valor.
“É um valor parecido com aqueles cobrados nas lotéricas, mas não se ganha nas apostas de lotéricas todo dia”, justificou Viana.
O Governo Federal ainda tinha definido uma outorga inicial, como uma taxa de autorização para operação, na casa dos R$ 30 milhões. Segundo Viana, esse montante pode ser alterado no projeto, bem como a distribuição de arrecadação para ministérios.
O atual texto prevê que o dinheiro arrecadado seja dividido da seguinte forma:
- 10% serão destinados à Seguridade Social;
- 3% para o Ministério do Esporte;
- 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 1,63% para os clubes esportivos;
- 0,82% para a educação básica.
Nesta terça-feira, 5, os líderes partidários e o relator devem se reunir para apresentar sugestões para modificações no projeto de lei de taxação das apostas esportivas.
