O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um ato que torna obrigatória a presença dos deputados na Câmara nessa segunda-feira (04) para debater a MP das apostas esportivas.
Essa medida visa a garantir um quórum adequado de parlamentares em uma semana que será afetada pelo feriado do 7 de Setembro.
Na semana passada, Lira declarou sua intenção de colocar em votação nos próximos dias o projeto de lei que estabelece um limite para a taxa de juros no crédito rotativo do cartão e a proposta que estabelece regulamentações das apostas esportivas online.
Nas segundas e sextas-feiras, os deputados têm a opção de registrar presença remotamente.
No entanto, o presidente da Câmara alterou a regra para determinar que, excepcionalmente, nesta segunda-feira a presença deverá ser registrada de forma presencial.
O ato de Lira foi divulgado no Diário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira.
De acordo com a justificativa de Arthur Lira, que acompanha a medida, o propósito é “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”.
Governo irá alterar texto de MP das apostas esportivas
Os recentes casos de manipulação de resultados no futebol fez com que o governo considerasse uma revisão nos mecanismos de fiscalização na MP das apostas esportivas.
Dois elementos foram adicionados à versão final da medida provisória (MP) em resposta às fraudes por jogadores.
Um relatório foi elaborado pela Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie) em colaboração com a Genius Sports, uma empresa de tecnologia e dados esportivos.
Este relatório aborda a conexão entre a regulamentação das apostas e a manipulação de resultados.
Na versão final da MP das apostas esportivas, o estudo foi mencionado como justificativa para conferir ao Ministério da Fazenda o poder de vetar apostas em eventos em andamento, em vez de proibi-las integralmente.
O foco da MP é estimular o mercado de forma segura, eficiente e íntegra.
