O deputado federal do Partido Verde (PV), Bacelar, é um entusiasta declarado do setor de jogos de apostas. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira, 28, o parlamentar criticou a falta de regulamentação das apostas esportivas.
De acordo com Bacelar, essa é uma questão que ‘beira o absurdo’.
Ele destacou que as apostas esportivas foram liberadas no território nacional em dezembro de 2018. Contudo, a prática ainda não está devidamente regulamentada e isso gera a perda de bilhões de reais para os cofres públicos.
Para o deputado, esse “dinheiro poderia estar sendo empregado em saúde, em educação, em segurança e turismo e a gente não arrecada nada”.
Além disso, o político destacou que é praticamente impossível evitar que os jogos de apostas sejam efetuados no Brasil atualmente.
“Nós precisamos enfrentar essa hipocrisia. Com o celular, qualquer pessoa joga agora em qualquer lugar do mundo e sem proteção o que é pior. Na hora você legaliza o jogo, você protege, então eu defendo que a gente regularmente logo e imediatamente”, disse.
Apesar de apoiar uma forma de regulamentação, o deputado afirmou que, o projeto encaminhado pelo Governo Federal, com a taxação em torno de 35%, inviabiliza o mercado legal.
“E, se isso acontece nós vamos ter as Bets estrangeiras legalizadas e um mercado paralelo nacional”, frisou.
“Então precisamos achar uma taxação que seja compatível com a mundial, mas que não inviabilize o negócio”, concluiu Bacelar.
Bacelar propõe texto que regulamenta atividade de assessor de apostas em loterias
No mês passado, o deputado apresentou um Projeto de Lei 1796/23 regulamenta a função do assessor de apostas em loterias no país.
De acordo com o texto, o assessor de apostas poderá oferecer serviços de consultoria, planejamento, intermediação e realização de apostas em loterias, por meio físico ou eletrônico, em nome dos apostadores.
O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto deixa claro que, em todos os casos, o assessor de apostas atua em nome do apostador e não substitui os canais de venda de loterias legalmente autorizados.
Na prática, a atuação do assessor de apostas ou courier se dá exclusivamente por meio de consultoria, planejamento e efetivação ou registro da aposta, tal como definida pelo apostador, junto a permissionários lotéricos ou agentes operadores de loterias.
Autor da proposta, o deputado Bacelar argumentou que o objetivo é regulamentar a atividade dos agentes operadores de apostas e evitar ações judiciais.
“Esse argumento em nada procede. Na verdade, o courier não comercializa aposta de loteria alguma – a qual, por imperativo legal, é sempre feita diretamente na Caixa, por meio de seu sítio eletrônico, ou perante um permissionário lotérico”, explicou o autor.
