A Medida Provisória 1182/23, popularmente conhecida como MP das apostas esportivas, recebeu inúmeras emendas de deputados e senadores.
Boa parte delas busca alterar a distribuição do dinheiro das apostas esportivas. O prazo para apresentação de emendas já se encerrou.
Agora elas devem ser analisadas por uma comissão mista antes de serem votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo a MP das apostas esportivas, do valor arrecadado com os jogos serão descontados o prêmio e o imposto de renda incidente sobre a premiação.
O restante será distribuído para as empresas de apostas (82%) e para:
- Contribuição da seguridade social (10%);
- Educação básica (0,82%);
- Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%);
- Ministério do Esporte (3%); e
- Clubes e atletas associados às apostas (1,63%).
Conheça algumas emendas à medida provisória
Uma das emendas, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destina 0,25% dos 3% destinados ao Ministério do Esporte, para o custeio do Bolsa-Atleta.
Para Manente, o programa é essencial para incentivar o alto rendimento esportivo e democratizar o esporte.
“Desde sua criação, em 2005, o programa tem contribuído significativamente para impulsionar a carreira de atletas talentosos, permitindo-lhes dedicar-se com exclusividade ao treinamento e às competições”, afirmou o deputado.
O deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) quer aumentar o percentual destinado ao Ministério do Esporte (5%).
A diferença viria das empresas de apostas (que ficariam com 80%) e seria destinada exclusivamente para ações de combate a violência, racismo e homofobia em eventos esportivos.
Já uma emenda do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) reduz para 81% o valor destinado a empresas de apostas e destina 1% para secretarias de esporte dos estados e do Distrito Federal. “
A atuação das secretarias é crescente, e tem sido um apoio para os projetos desportivos e políticas públicas para o setor, além de ser o executor dos estados”, defende o parlamentar.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) também sugere reduzir o percentual das empresas (80,5%), mas para destinar uma parte (1,5%) para o Fundo Nacional da Cultura.
“Cultura e arte são fundamentais para preservar a identidade de um povo, promover a diversidade cultural, estimular a criatividade e expressão individual”, afirmou Gadêlha, ressaltando que o estímulo à cultura é uma responsabilidade do Estado.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) quer diminuir o dinheiro que vai para as empresas de apostas (78%), mas sugere que a diferença seja destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (2%) e ao Programa Universidade Para Todos (2%).
Já a deputada Carol Dartora (PT-PR) propõe que as empresas fiquem com 81,5% e inclui o Ministério da Igualdade Racial entre os beneficiados pela partilha (0,5%).
MP das apostas esportivas
A MP das apostas esportivas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 4 meses.
A lista completa de sugestões ao projeto de lei pode ser encontrada aqui.
