O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou hoje que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem o potencial de gerar uma arrecadação de R$ 3 a 6 bilhões para o governo até 2024.
Em abril, o ministro Haddad havia mencionado em uma entrevista que a Receita Federal prevê uma arrecadação entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. No entanto, Manssur explicou que essa é uma estimativa a longo prazo, considerando o potencial do mercado regulamentado ao longo dos anos.
“A gente tem uma expectativa de 2024 arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais. E crescendo ao longo do tempo e nós vamos chegar em alguns anos ao número que o ministro colocou”, afirmou Manssur.
Para que a arrecadação se concretize, é necessário que o governo apresente a regulamentação das apostas esportivas. Segundo Manssur, a proposta deverá ser apresentada pelo Ministério da Fazenda antes do recesso do Congresso Nacional, em julho.
A medida provisória será assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes. Terá uma validade de até 180 dias e precisará ser aprovada pelo Congresso antes de perder o efeito de Lei.
Segundo o governo, a regulamentação das apostas esportivas tem como objetivo fornecer mais confiança e segurança aos apostadores, por meio da transparência das regras e do reforço na fiscalização.
A criação de uma agência para fiscalizar o mercado de apostas esportivas brasileiro
Além da tramitação da medida provisória, o governo também enviará ao Congresso um projeto de lei relacionado à “integridade no esporte”. Esse projeto visa estabelecer a criação de uma Agência Nacional responsável por fiscalizar o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Essa agência terá a função de garantir a integridade das competições esportivas e prevenir a manipulação de resultados, promovendo a transparência e a lisura no setor das apostas esportivas no país.
“O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, integridade no esporte amplamente. Não só relacionado a apostas, mas também outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana [Moser] já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência”, concluiu Manssur.
