O processo de regulamentação das apostas esportivas vem dando o que falar no Brasil. Com o atual governo otimista com o setor, temos uma possibilidade alta de termos uma regulação até o final do ano, porém algumas divergências podem acabar atrasando um pouco o debate acerca das apostas em eventos esportivos.
Atualmente existem um embate entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Planalto. O político deseja acelerar o processo para enviar uma Medida Provisória ainda neste mês, enquanto o Palácio do Planalto pretende aguardar para enviar a proposta que aborda o assunto.
O Estadão publicou recentemente uma notícia que retrata essa divergência e explica em detalhes os processos que estão sendo realizados para a regulamentação das apostas esportivas. Confira!
Confira a notícia sobre a regulamentação das apostas esportivas na íntegra
O Ministério da Fazenda entrou em choque com a área política do governo sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Enquanto o Palácio do Planalto quer aguardar para enviar a proposta que trata do assunto, a pasta comandada por Fernando Haddad tem pressa e defende que uma medida provisória (que tem efeito imediato) seja enviada ainda neste mês para ajudar na arrecadação.
No Planalto, há disposição para encaminhar um projeto de lei somente após o fim da CPI que apura irregularidades nas apostas esportivas, o que deve levar meses.
Para integrantes da equipe de Haddad, no entanto, o prazo extra é parte de uma jogada das empresas que querem continuar irregulares no Brasil para continuarem sem pagar imposto e sem fiscalização adequada sobre manipulação de resultados.
Além disso, a Fazenda alega que empresas que pretendiam entrar no Brasil estão desistindo por conta da demora na regulamentação.
Como mostrou a Coluna, o Planalto estudava inicialmente encaminhar a regulamentação das apostas após a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, através de um projeto de lei em régime de urgência. O PL seria necessário para permitir a criação de uma agência reguladora. Mas, agora, pode ficar para depois.
A MP, por outro lado, tem efeito imediato e é mais favorável para garantir a arrecadação com celeridade, como a equipe econômica deseja. A saída poderia ser fatiar a proposta e encaminhar uma parte através da MP e outra através do PL.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou, em março, a regulamentação do setor. Na representação, o procurador Lucas Furtado afirmou que há “omissão do poder público em regulamentar a atividade de promoção de apostas esportivas ‘online’” e que isso não poderia mais se perpetuar.
“Essa falta de regulamentação pode causar prejuízo bilionário aos cofres públicos”, declarou Furtado.
