O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o projeto de lei 2842/2023, que visa proibir as apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelecer regulamentações específicas para as apostas relacionadas ao número de gols e resultados das partidas.
A proposta tem como objetivo principal proteger a integridade das competições esportivas e combater possíveis manipulações, permitindo apenas as apostas que estejam relacionadas aos resultados gerais das partidas. Vale ressaltar que o deputado é um membro atuante na CPI que investiga esquemas de manipulação em partidas de futebol, com o intuito de favorecer apostadores.
Conforme destacado pelo deputado Ayres, essa proibição visa evitar influências negativas e comportamentos antidesportivos que podem surgir quando são permitidas apostas em ações individuais, como cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios e faltas.
O deputado comentou: “Ao focar nas apostas no número de gols e resultados de partidas, teremos uma opção de entretenimento mais segura e menos suscetível a interferências externas indevidas”.
O deputado enfatizou a importância de estabelecer regulamentações para as apostas esportivas, a fim de assegurar a imparcialidade dos árbitros e a integridade dos eventos esportivos como um todo.
“As apostas em ações individuais podem distorcer o jogo e incentivar comportamentos prejudiciais. Precisamos preservar a justiça, a credibilidade e a transparência nas competições”, complementou o parlamentar.
O projeto de lei também estabelece a responsabilidade das autoridades competentes em regular e fiscalizar as apostas esportivas permitidas de acordo com a legislação proposta. Além disso, as entidades organizadoras de eventos esportivos serão incentivadas a colaborar com as autoridades para combater atividades ilegais relacionadas às apostas.
Em caso de violação da legislação, caso seja aprovada, serão aplicadas sanções previstas na lei, incluindo multas e penalidades criminais, de acordo com a gravidade da infração. Isso reforça a importância de um ambiente regulamentado e controlado, visando manter a integridade e a legalidade no setor das apostas esportivas.
