A CPI das apostas esportivas pode atrasar ainda mais a aprovação da lei que prevê a regulamentação da atividade na Câmara dos Deputados. O Governo Federal optou por não realizar alterações via medida provisória, como sinalizado anteriormente, mas por projeto encaminhado ao Congresso Federal.
“A verdade é que devido à inação do governo federal nos últimos quatro anos houve o desenvolvimento de um mercado irregular de apostas, com a proliferação de casas de apostas sem qualquer controle”, diz o advogado Eduardo Carlezzo, especializado em direito desportivo em entrevista ao site da Veja.
Depois de uma longa discussão com representantes do setor, o Ministério da Fazenda já definiu os principais pontos relacionados ao licenciamento e a taxação das casas de apostas. A estimativa da pasta é assegurar uma arrecadação entre 12 bilhões a 15 bilhões de reais ao governo por ano.
As casas de apostas que quiserem atuar no Brasil precisarão ser autorizadas pelo Governo Federal. As empresas deverão seguir quatro pontos:
- Pagar outorga de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos;
- Possuir uma sede no território nacional;
- Apresentar um capital mínimo de R$ 100 mil;
- Deter inúmeros certificados, como de métodos de pagamentos e sistemas para coibir a manipulação de resultados.
“Teremos um trabalho muito intenso nessa CPI. Teremos 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para investigar uma fraude no esporte mais popular e querido do mundo, o futebol, nossa paixão nacional, que nos proporciona tantas emoções e momentos incríveis do nosso povo brasileiro. Isso tem que ser esclarecido, e os responsáveis, severamente punidos”, afirmou Carlezzo.
O colegiado da CPI será composto por 34 titulares e terá número igual de suplentes. O grupo será presidido pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) e terá Felipe Carreras (PSB-PE) como relator.
CPI das apostas esportivas surgiu em decorrência de investigação de manipulação de resultados
A CPI das apostas esportivas começou a ser articulada em decorrência de investigação do Ministério Público de Goiás que denunciou 15 jogadores à Justiça. Todos se tornaram réus por suspeita de manipulação de resultados. Financiadores do esquema também acusados.
A investigação começou em novembro do ano passado a partir de denúncia do presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo.