Depois de ficar engavetado por mais de um ano no Senado, o Projeto de Lei (PL) 442/91 – para legalização dos jogos e apostas no Brasil – voltou a avançar. O presidente Rodrigo Pacheco despachou o projeto, agora numerado como 2234/2022, para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro do ano passado, e sujeito às limitações impostas pelo PL, o Brasil poderia ter até 43 cassinos, 292 pontos de jogo do bicho e mais de seis mil salas de bingo e videobingo.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, será responsável por designar um senador para ser o relator do Projeto de Lei 2234/2022. Após a nomeação, os senadores terão cinco dias para apresentar emendas ao PL.
Durante seu mandato como presidente do Senado, Alcolumbre se comprometeu a liberar o projeto para tramitação e aprovação logo após as eleições. No entanto, devido à forte oposição do governo Bolsonaro e seus apoiadores evangélicos ao PL, ele adiou a decisão.
O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou várias vezes que não tinha pressa na tramitação do projeto e que o encaminharia às comissões da Casa no momento adequado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida por Alcolumbre, é composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes.
Pesquisa aponta que brasileiros apoiam a legalização dos jogos de apostas
No ano passado, uma pesquisa realizada pelo DataSenado revelou que 58% dos entrevistados eram favoráveis à legalização dos jogos no Brasil. Mais de 60% acreditavam que a medida poderia aumentar a arrecadação de impostos e 57% viam como consequência o aumento do emprego.
Sobre o PL 442/91
O PL 442/91 visa atingir a legalização dos jogos e apostas no Brasil, incluindo cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingo, jogo do bicho e jogos online. Com a legalização do setor poderíamos ver um aumento expressivo nas receitas geradas pelo governo, assim como uma melhora geral na economia por conta da geração de empregos que o setor proporcionaria ao país.
