MP das apostas esportivas percentual da tributação será destinado ao Ministério do Esporte (1)
MP das apostas esportivas percentual da tributação será destinado ao Ministério do Esporte.

De acordo com informações provenientes da equipe econômica, foi realizada uma reformulação na MP das apostas esportivas online, após negociações com a ministra Ana Moser do Esporte. A nova versão do tributo aumentará em 1 ponto percentual a cobrança sobre os operadores das apostas, sendo agora de 16% sobre a receita obtida com os jogos, descontados os prêmios, em vez dos 15% inicialmente propostos.

O valor adicional decorrente da reformulação da medida provisória sobre a taxação das apostas esportivas online será direcionado ao Ministério do Esporte, para incentivar o esporte de base.

A nova taxa de 16% será dividida da seguinte forma:

  • 0,82% à escola fundamental
  • 1% ao Esporte
  • 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
  • 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
  • 10% à seguridade social

A criação da Secretaria de Apostas e Loterias

O Ministério da Fazenda realizou negociações com a ministra Esther Dweck da Gestão, visando a criação de uma nova Secretaria de Apostas e Loterias, a qual estará contemplada na medida provisória.

Essa nova estrutura terá a responsabilidade de analisar documentos para decidir sobre o credenciamento dos operadores no país, além de acompanhar o volume das apostas e arrecadação.

Para compensar o aumento dos gastos, o Ministério da Fazenda sugere utilizar as receitas provenientes do pagamento das outorgas, as quais serão no valor de R$ 30 milhões por operador. A pasta estima que entre 70 a 100 empresas pagarão a outorga.

A medida provisória atualmente encontra-se na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podendo retornar ao Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira. Em seguida, será necessária a coassinatura de sete ministérios, a saber: Fazenda, Planejamento, Gestão, Esporte, Turismo, Saúde e Casa Civil.

A expectativa da Fazenda é que o texto seja encaminhado ao Congresso até o dia 5 de maio. O governo estima arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por ano com a tributação das apostas e com a recriação da Lotex, a qual também estará contemplada na MP das apostas esportivas.