Ontem, dia 12 de abril, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas proposta pelo Governo Federal.
Entre os participantes estavam nomes importantes para o setor de apostas, como: José Francisco Manssur, Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), André Gelfi, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), Marcio Malta, CEO da Sorte Online, e Roberto Carvalho Brasil Fernandes, Membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O assunto gerou discussão entre os deputados e vários tópicos foram abordados durante o debate, como por exemplo:
- O fato de que as apostas esportivas já estão previstas na Lei 13756 de 2018 e estão buscando a regulamentação desde então;
- a importância de tributar de maneira justa, sem inviabilizar a atividade no país;
- o crescimento exponencial do setor;
- a falta de arrecadação de impostos pelo Governo Federal em relação às apostas esportivas.
Além disso houve uma comparação com países regulamentados, como o Reino Unido, que atualmente recebe 15% de arrecadação sobre a receita líquida da empresa após os pagamentos dos prêmios – assim como a 30% de imposto sobre o lucro dos apostadores.
Empresas do setor apoiam a medida
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável afirmaram que portais da internet que realizam apostas esportivas a partir de bases no exterior são a favor da regulamentação.
Durante a discussão, os parlamentares Thiago de Joaldo (PP-SE), Bacelar (PV-BA), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e Vermelho (PL-PR) lembraram que uma proposta para legalizar todos os jogos de apostas no Brasil já foi aprovada pela Câmara. Agora, o Projeto de Lei 442/91 segue para análise no Senado, onde tramita como PL 2234/22.
Além dos representantes de outras entidades empresariais do setor de loterias e dos próprios apostadores, a audiência na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), contou com a participação dos deputados Luiz Lima (PL-RJ), Merlong Solano (PT-PI) e Wellington Roberto (PL-PB).
