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Regulamentação e taxação tornarão setor de apostas mais competitivo, diz secretário

Regulamentação e taxação tornarão setor de apostas mais competitivo, diz secretário

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O secretário de Política Econômica do governo, Guilherme Mello, participou do UOL News nesta segunda-feira, 3. Ele comentou a respeito da taxação do setor de apostas esportivas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a taxação.

Conforme o secretário, a regulamentação desse setor é essencial por uma questão de “compliance”. “Nós precisamos ter clareza que esse mundo das apostas não está contaminando, digamos assim, o mundo dos esportes. E tudo isso exige uma regulamentação, uma normatização que o próprio setor demanda”, disse Guilherme Mello.

Segundo o integrante do governo, o setor de apostas deve ficar ainda mais competitivo e robusto com a regulamentação e taxação. “A partir daí você cria uma estrutura competitiva, justa, onde todos os atores vão competir pelas mesmas regras. Obviamente isso vai gerar receita, mas muito mais do que receita, vai gerar um mercado muito mais bem estruturado”.

Regulamentação do setor de apostas deve ocorrer ainda em abril

É importante ressaltar que o Ministério da Fazenda informou aos interessados que a medida provisória (MP) das apostas esportivas ficará pronta em abril. A MP está sendo preparada e já teve alguns detalhes revelados pelo ministro, Fernando Haddad.

Os técnicos estabeleceram que uma alíquota de 18% a 20% será aplicada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue ou receita bruta dos jogos em tradução livre) das empresas. As licenças para autorizar a operação devem custar em torno de R$ 30 milhões e terão validade de cinco anos.

Guilherme Mello ainda comentou sobre a tributação para empresas do exterior que comercializam pelo varejo digital. “O que estamos falando é de cumprir a lei. Hoje existe uma previsão de que produtos vindos de outro país por pessoas físicas, um presente, alguma coisa que um amigo seu mandou de outro país, têm isenção até certo valor”, afirmou.

“O problema é que algumas empresas usam essa janela de oportunidade para trazer um conjunto enorme de produtos que não são de pessoas físicas para pessoas físicas, apesar de aprontarem isso, e promovem um ambiente de concorrência desleal com as empresas que pagam seus impostos, estão instaladas aqui, geram empregos. Isso gera uma distorção, uma fuga de um tributo devido que cria um cenário de concorrência desleal”, concluiu.

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