O projeto de lei das apostas esportivas em Kentucky, nos Estados Unidos, recebeu a aprovação dos legisladores na última quinta-feira, 30 de março, acabando com o último obstáculo no Senado depois de alguns dias incertos se os apoiadores alcançaram o apoio suficiente.
O Senado aprovou a proposta por 25 a 12, encaminhando ao governador democrata Andy Beshear, que defendeu o tema. “Amamos nossos esportes na comunidade”, disse o líder da maioria no Senado, Damon Thayer, ao promover o projeto durante o debate.
“E as pessoas querem poder fazer a escolha – por sua própria vontade – de apostar em um evento esportivo, como quase todos os estados vizinhos”, complementou Thayer.
A proposta foi uma das principais incógnitas à conclusão da sessão legislativa de 30 dias. Os defensores da medida necessitavam pelo menos de 23 votos para garantir a aprovação, uma vez que é uma proposta geradora de receita em um ano sem orçamento.
O Senado, enfim, resolveu permitir que os moradores do estado realizassem apostas legalmente em eventos esportivos. Os legisladores contrários diziam que a prática é altamente viciante e poderia prejudicar as famílias de Kentucky.
Projeto de lei das apostas esportivas pode injetar US$ 23 milhões por ano nos cofres públicos
A estimativa é que a aprovação do projeto de lei das apostas esportivas resulte em uma receita tributária e taxas de licenciamento no valor de US$ 23 milhões por ano. Isso possibilitaria que as pistas de corrida de cavalo do estado norte-americano fossem licenciadas como instalações de apostas por uma taxa de US$ 500.000 e um custo anual de renovação de US$ 50.000.
As pistas participantes podem contratar até três provedores de serviços de apostas esportivas na própria pista ou por meio de plataformas online e aplicativos móveis. Os provedores de serviços teriam que arcar com a quantia de US$ 50.000 por uma licença inicial e US$ 10.000 por ano para renovar.
A Comissão de Corridas de Cavalos de Kentucky, por sua vez, regularia as operações de apostas esportivas. A receita da taxação dessas apostas cobriria as despesas regulatórias. Uma da receita iria para um fundo destinado a lidar com jogos problemáticos. A receita restante seria revertida para o sistema público de pensões do estado.
