Regulamentação de apostas esportivas e a disputa entre Rio de Janeiro e São Paulo
Regulamentação de apostas esportivas e a disputa entre Rio de Janeiro e São Paulo. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A expectativa pelo lançamento da regulamentação de apostas esportivas no Brasil iniciou uma ‘batalha’ entre Rio de Janeiro e São Paulo. Enquanto o Ministério da Fazenda prepara a medida provisória para o mercado de apostas, as duas principais cidades se articulam para atrair os players.

São Paulo se antecipou e aprovou a diminuição de 5% para 2% – do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para atividades de entretenimento em dezembro de 2022. Loterias, empresas de apostas esportivas, bingos e esportes de fantasia foram incluídos na medidas. O Rio se movimenta para aprovar a mesma diminuição nas próximas semanas.

O Projeto de Lei Nº 1822/2023 é o vereador Pedro Duarte (NOVO) com o intuito de tornar o Rio uma cidade mais competitiva. Além de criar novas vagas de trabalho e investimentos, o estabelecimento das casas de apostas na cidade impediria a fuga de profissionais qualificados para São Paulo.

“Do ponto de vista econômico, são vários os benefícios para a cidade. O primeiro é a arrecadação de toda a operação no Brasil. Segundo a legislação federal, a empresa vai recolher os impostos (ISS) de toda a operação no Brasil na sua sede. O segundo grande benefício é a geração de empregos. As empresas precisam de marketing, tecnologia, atendimento ao cliente… Naturalmente, boa parte desses empregos são gerados no lugar em que a empresa instala sua sede. E o terceiro ponto é o desenvolvimento desse ecossistema das apostas esportivas, o que significa mais eventos esportivos na cidade sendo patrocinados, por exemplo”, disse Pedro Duarte em entrevista ao LANCE!.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, a regulamentação de apostas esportivas online deve gerar uma arrecadação total entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões.

“Falar em valores nesse mercado é bem complicado, pois ainda existem muitas variáveis. Se a regulamentação federal for ruim, o valor em disputa será menor. Se for boa, será maior”, explicou Udo Seckelmann, head do departamento de Web3 & Gaming do escritório Bichara e Motta.

Próximos passos

​Caso a Câmara Municipal aprove o PL Nº 1822/2023, o Rio de Janeiro se igualaria a São Paulo na questão tributária. “Já tivemos reuniões na Prefeitura, entre atores do setor de apostas e o Poder Público, exatamente para dar os próximos passos e ficarmos ainda mais competitivos. Por exemplo, as empresas pontuaram que a mão de obra especializada nesse ramo”, disse Pedro Duarte.

“A Prefeitura conversa com os atores pensando em modelos para capacitar profissionais especificamente para essa área. Esse seria outro enorme diferencial. E há também, claro, a identificação do Rio de Janeiro com a economia criativa, com o meio do entretenimento e esportes. É uma vocação natural da cidade, e estamos trabalhando para mostrar para essas empresas que o Rio está à frente de São Paulo nestes quesitos”, acrescentou.

A visão é compartilhada por Chicão Bulhões, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio. “O ISS é a principal carta na manga que as prefeituras têm para atrair as empresas de jogos esportivos online. Mas a Prefeitura, e nós da SMDEIS, estamos trabalhando todos os dias para oferecer uma cidade melhor para as empresas: com transporte, mão de obra qualificada, além dos atrativos que o Rio já oferece. Só conseguimos fazer isso com bons projetos, perseguindo resultados”.

“Na secretaria, por exemplo, temos o projeto Programadores Cariocas, que deve formar 5 mil jovens até o ano que vem. Também estamos investindo em projetos de tecnologia e inovação. O objetivo é deixar como legado para a população a transformação da cidade do Rio no hub de tecnologia da América Latina”, complementou ao LANCE!

Já o CEO da Galera.bet, Marcos Sabiá comentou que, antes de selecionar a sua sede no Brasil, as casas de apostas necessitam avaliar diversos fatores. “Além das questões tributárias, como ISS e outros impostos, a casa de aposta deve definir a sede no Brasil levando em consideração o mercado estratégico”.

“Se será um negócio com pretensões nacionais ou regionais, se terá expectativa de utilização de talentos já existentes na região, se haverá facilidade de tecnologia, suprimentos e serviços… A definição da cidade-sede passará necessariamente por essas discussões. Como qualquer outro negócio, essas variáveis deverão ser consideradas para a decisão final”, finalizou.

Foto: CBF / Divulgação / Maracanã

Cenário atual sem regulamentação de apostas esportivas

Em 2018, o então presidente Michel Temer autorizou a operação de casas de apostas no Brasil, bem como um período de quatro anos para a elaboração da regulamentação de apostas esportivas. Entretanto, as empresas continuam atuando no Brasil com sede no exterior e o governo não consegue realizar a tributação.

De acordo com estimativas do governo federal, cerca de 400 empresas estão no mercado brasileiro e que R$ 12 bilhões serão movimentados em 2023. Dos 20 clubes da Série A do Brasileirão, apenas o Cuiabá não tem nenhum tipo de parceria comercial com empresas do setor.

Após reuniões entre Ministério da Fazenda e representantes da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) na última semana, a expectativa é que a regulamentação de apostas esportivas online seja anunciada pelo governo possivelmente no início de abril, por meio de uma medida provisória. As novas regras entrarão em vigor 90 dias depois da publicação da MP.