A medida que está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda visando a regulamentação de casas de apostas deve contar com mecanismos para exigir que as empresas do segmento arquem com um valor de outorga para atuar no país.
Essa ideia governamental foi revelada à Reuters pelo CEO da Galera.bet, Marcos Sabiá, e publicada pela Folha de São Paulo. O executivo compareceu à encontros para debater a norma com integrantes do ministério comandado por Fernando Haddad.
A Reuters confirmou o plano para a cobrança de outorga com uma fonte da pasta. Conforme esse integrante do governo, a cobrança integrará a proposta a ser anunciada depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China no final de março. Já as quantias a serem exigidas das casas de apostas ainda estão sendo debatidas.
Sabiá declarou que com a regulamentação o governo receberá as solicitações das empresas que pretendem operar no Brasil e fará avaliação de capacidade financeira e administrativa.
“Essas empresas vão precisar pagar um valor significativo para obterem a licença de operação no Brasil. Isso mostra que elas terão capacidade de operação”, disse o executivo. “É bastante importante ter (a cobrança da outorga), até como medida de aferição da capacidade financeira da empresa.”
De acordo com o CEO da Galera.Bet, somente Brasil e Indonésia dentro do G20 não possuem regras específicas para a indústria de apostas. Sabiá ainda frisou que os recursos obtidos com a outorga poderão ser destinados para estruturar a área do governo que fará a regulação e fiscalização desse mercado.
“A cobrança da outorga é saudável para o mercado porque ajuda a selecionar e qualificar os operadores capacitados para a operação”, disse o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José.
Casas de apostas operam desde 2018 sem regulamentação específica
Uma lei aprovada por Michel Temer em 2018 liberou a prática de apostas esportivas no país, todavia, estabeleceu a necessidade de regulamentação futura desse setor, o que não foi concretizado. Sendo assim, o governo não consegue tributar as empresas.
Desde então, as casas de apostas ganharam popularidade no cenário nacional, fechando parcerias com os principais clubes de futebol e de outras modalidades esportivas, além de anunciarem na TV e crescerem nas redes sociais.
No começo de março, Haddad afirmou que a arrecadação de tributos com esse segmento será utilizada para compensar o crescimento da faixa de isenção do Imposto de Renda anunciada pelo governo. O custo desse benefício é estimado em 3,2 bilhões de reais neste ano.
Conforme Sabiá, a falta de uma regulamentação nacional impede que as casas de apostas tenham sedes e operem diretamente do Brasil, o que também dificulta uma avaliação mais precisa do tamanho do mercado e a potencial tributação. Estimativas da Fazenda apontavam para uma arrecadação anual entre R$ 2 e R$ 8 bilhões após a edição da medida provisória.
