O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que quando retornar da viagem à China, apresentará um imposto para apostas esportivas. Conforme o responsável pela pasta, o texto já está pronto e será divulgado no final do mês.
“Está minutado. Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória porque tem a noventena, é um setor que não está pagando nada de tributo, provavelmente é uma contribuição”, declarou em entrevista a jornalistas nesta terça-feira, 14.
No entanto, Fernando Haddad destacou que ainda não foi estabelecida a alíquota. Para isso ocorrer, será necessário realizar um estudo. A medida é uma tentativa de recuperar uma parcela da arrecadação perdida com o aumento da isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos.
“Nós reajustamos a tabela do IR e isso teve uma perda pequena de arrecadação. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses eletrônicos, que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país”, disse Haddad.
Além de imposto para apostas esportivas, proposta também regulamentará o setor
Há um projeto de lei 845/2023 que visa regulamentar as apostas esportivas no país. O PL é de autoria dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto deve ser debatido no Senado.
Segundo o PL, o imposto para apostas esportivas permitirá investimentos na educação pública. Além disso, a empresa precisaria ter ao menos uma filial do país, pagar cerca de R$ 20 milhões para obter licença de cinco anos e recolher impostos devidos sobre as premiações.
A casa de apostas também necessitará promover campanhas de jogo responsável. Segundo a Agência Senado, as apostas esportivas movimentaram pelo menos US$ 35 bilhões somente durante a Copa do Mundo de 2022.
O valor consta na proposta apresentada pelos senadores Jorge Kajuru e Hamilton Mourão, que trata das normas para que players possam explorar serviços de apostas no Brasil.
Vale lembrar que as casas de apostas estão operado no país devido a uma lei de 2018 que não foi regulamentada pelo governo anterior.
