De acordo com o Ministério da Economia, a regulamentação dos sites de apostas esportivas exigirá que as empresas tenham sede no Brasil, o que alterará a lei atual. Conforme já reportado anteriormente, o projeto em elaboração tem como objetivo taxar os sites de apostas de cota fixa em prognósticos de resultado esportivo de jogos organizados por confederação, federação ou liga.
O objetivo da iniciativa, segundo o ministro da Economia, Fernando Haddad, é compensar a correção da tabela do Imposto de Renda. Com as empresas tendo escritórios no Brasil, o governo poderá fiscalizá-las de forma mais eficiente.
Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda diz o seguinte: “A regulamentação pretende, ainda, coibir que a as apostas sejam utilizadas como meio de realização de lavagem de dinheiro.”
O Ministério da Economia tem a intenção de enviar o mais rápido possível para a Casa Civil uma medida provisória (MP) para regulamentar a operação dos sites de apostas no Brasil. A atividade foi prevista no país desde a sanção da lei 13.756/2018, mas as lacunas em relação à tributação impediram a cobrança de impostos, conforme o comunicado.
De acordo com o Ministério da Economia, a falta de cobrança de impostos fez com que a União deixasse de aumentar sua receita. A medida provisória que será enviada para a Casa Civil visa regulamentar as exigências para o funcionamento dos sites de apostas, bem como as normas de tributação, sanção e fiscalização da integridade esportiva e financeira das apostas no país, conforme informado no comunicado oficial.
“Sem a regulamentação, o governo federal ficou impedido de cobrar impostos e taxas incidentes sobre essa atividade, que movimenta, segundo estimativas, bilhões de reais por ano”, acrescenta o Ministério.
O Ministério da Economia ainda não possui uma estimativa precisa sobre a arrecadação que pode ser gerada a partir da cobrança de impostos dos sites de apostas esportivas. No entanto, o ministro Fernando Haddad afirmou na semana passada que estudos internos do ministério apontam para uma arrecadação que pode chegar a R$ 6 bilhões.
