O Ministério da Fazenda revelou que está prestes a concluir uma medida provisória destinada a taxar as apostas esportivas online, que irá impor a condição de que as empresas encarregadas desses jogos tenham sede no território brasileiro. Além disso, o governo também pretende estabelecer mecanismos de controle rigorosos para prevenir fraudes e manipulações de resultados de partidas.
Antes de ser publicado, o texto será encaminhado para a Casa Civil para análise. Uma vez em vigor, o governo irá emitir portarias e outros atos administrativos para aprimorar a regulamentação e garantir a efetiva aplicação das regras.
Em nota oficial foi dito o seguinte: “A regulamentação exigirá que as empresas de apostas sejam sediadas no Brasil – já que hoje encontram-se no exterior–, aprimorando a fiscalização, a arrecadação e a interlocução com os agentes que atuam no setor”.
De acordo com duas fontes do Ministério, ainda não há uma definição quanto aos cálculos de impacto da medida, e as estimativas variam de R$ 2 bilhões a R$ 8 bilhões em aumento para as receitas do governo anualmente.
O Ministério não divulgou informações sobre o tipo de tributação que será implementado ou as taxas que serão aplicadas. Durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada uma lei que estabelecia a cobrança de contribuição social sobre esses jogos, mas o atual governo argumenta que essa tributação nunca foi implementada.
O ministério ainda acrescentou: “A falta de regulamentação e de cobrança de taxas também fez com que o Brasil deixasse de estruturar e manter uma rede de monitoramento de comportamentos suspeitos, com penalização de responsáveis, protegendo a integridade desportiva de situações como tentativas de manipulação de resultados de jogos”.
No caso das apostas de quota fixa, o jogador busca prever o resultado de eventos esportivos, como o placar, o número de cartões amarelos e vermelhos, os autores de gols e as substituições de jogadores. Quando faz a aposta, o apostador já tem conhecimento do valor que pode ganhar caso acerte, através da aplicação de um multiplicador no valor apostado.
Embora as apostas esportivas tenham sido legalizada em 2018, a falta de regulamentação sobre a forma como a lei deveria ser aplicada resultou em um setor sem regras claras a serem seguidas e sem tributação, de acordo com a Fazenda.
