O governo do Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, está desenvolvendo medidas para regularizar o mercado de apostas esportivas. As mesmas fontes afirmam que o Ministério da Fazenda está atualmente trabalhando no texto da regulamentação, que será encaminhado em breve para o Ministério do Esporte.
Prevê-se que a equipe técnica do governo conclua o rascunho do texto e o envie para a assessoria parlamentar, a fim de realizar ajustes políticos que garantam o apoio às medidas no Congresso. O pacote do governo engloba uma medida provisória que visa regulamentar a operação desses sites de apostas.
A partir do fim de 2018, as apostas foram autorizadas por meio da sanção de uma lei específica. No entanto, uma regulamentação para o seu funcionamento ainda não foi estabelecida. Esse é um dos motivos pelos quais muitas empresas de apostas operam com sede no exterior, frequentemente em paraísos fiscais.
A decisão do governo Lula ocorre em um momento em que há investigações em andamento sobre a possível participação de jogadores da Série B do Campeonato Brasileiro de futebol em um esquema de manipulação de resultados para assegurar vitórias em apostas.
No esquema sob investigação, que envolve um jogador que atuou pelo Vila Nova (GO), a manipulação ocorria por meio de pênaltis cometidos pelos atletas. Isso se deve ao fato de que as apostas têm se tornado cada vez mais detalhadas, envolvendo estatísticas como pênaltis, escanteios e faltas.
A regulamentação é o melhor meio para garantir a segurança do mercado de apostas esportivas brasileiro
A regulamentação da lei de apostas esportivas aprovada precisa ser agilizada para que o mercado possa ser lançado e proporcionar uma competição justa entre os operadores licenciados, bem como permitir que os consumidores joguem em sites supervisionados localmente.
Um dos aspectos mais positivos dessa legislação é a segurança que ela proporcionará. Para os usuários, isso é um fator crucial, já que a regulamentação atrai diversas empresas licenciadas renomadas para fornecer ao mercado, e os jogadores são direcionados a usar somente esses sites.
Analisando outros casos na Europa e na América Latina, países com regulamentação bem estabelecida experimentam uma alta taxa de canalização, o que indica que a grande maioria dos consumidores, mais de 85%, prefere jogar em sites legais em vez de sites ilegais.
