Roberto Alves de Lucena é escritor e político brasileiro, filiado ao Republicanos. Nascido em Santa Isabel (município de São Paulo), exerceu três mandatos por São Paulo como Deputado Federal.
Nesse período, também exerceu o cargo de secretário de Estado de Turismo de São Paulo, entre os anos de 2015 e 2016, no governo Alckmin.
Em entrevista exclusiva para o portal iGaming Brazil, o novo Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, explica sobre a regulamentação das apostas no país: “Precisamos ter a lei amplamente debatida e aprovada, para então ser regulamentada. Apenas após esse trâmite será possível atribuir os papéis”.
Uma de suas marcas como secretário de Estado foi a criação dos Municípios de Interesse Turístico (MITs), além de ter lançado as bases para o Plano Decenal de Turismo e para os Distritos Turísticos. Na Câmara dos Deputados, foi secretário de Transparência e presidiu a Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle.
Veja a entrevista na íntegra do novo Secretário de Turismo de SP
iGaming Brazil – Secretário, quais serão os novos desafios da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo?
Roberto de Lucena – Um de nossos grandes desafios é o de aumentar a conectividade entre os destinos, investir na infraestrutura de municípios turísticos de enorme potencial e na promoção de toda a nossa diversidade. Este mês, o Governo de São Paulo renovou o decreto que reduz a alíquota do ICMS dos atuais 13,3% para 12% sobre os combustíveis da aviação com o objetivo de aumentar a conectividade aérea no Estado. Na fase 1 do projeto, houve o acréscimo de mais de 700 novos voos semanais.
Com a renovação do decreto, serão mais 150 novos voos semanais até dez/2024, além da manutenção do programa de paradas programadas (stopover), estimulando a permanência dos passageiros em conexão por SP por pelo menos um dia sem custo extra. A Secretaria de Turismo e Viagens também trabalha na criação do Plano de Turismo Rural para ser entregue nos primeiros 100 dias do governo. O objetivo é estruturar e promover o turismo em regiões rurais do Estado, proporcionando desenvolvimento e geração de emprego e renda. Posso dizer também que temos um grande número de municípios com enorme vocação para o turismo em seus mais diversos segmentos, mas ainda falta estruturação, promoção e conectividade.
O estado de São Paulo, por exemplo, tem atrativos turísticos que vão do litoral à gastronomia; dos parques temáticos às feiras e negócios, enfim, uma série de atrações de muita qualidade, que atraem visitantes de SP, de outras regiões do país e estrangeiros. Estamos investindo em turismo náutico, com a entrega breve de 13 estruturas para viabilizar a navegaçãopor represas e rios. Para se ter uma ideia, são 630 quilômetros de costa marítima, cerca de 4.200 Km de rios navegáveis e mais de 50 reservatórios (lagos e represas). Temos bastante trabalho, uma equipe empenhada e um setor unido.
iGaming Brazil – Quais serão as primeiras medidas de seu mandato na Secretaria? Haverá consenso com demais estados ou agirá por conta própria em termos de verba, incentivos, leis etc?
Roberto de Lucena – Assumimos o governo com uma secretaria estruturada. Tivemos uma transição tranquila, com a equipe técnica engajada, municípios turísticos mobilizados e rapidamente conseguimos nos alinhar ás demandas do trade e incorporar os nossos objetivos de governo. Temos um plano inicial de cem dias, além de metas de médio e longo prazo. O turismo é uma construção, uma plataforma transversal e dinâmica, o que nos faz reavaliar a cada momento as necessidades e alterar o plano de voo. Temos a certeza de que, com a parceria que está sendo fortalecida com outros órgãos de governo, com o apoio da população, da academia e dos empresários, conseguiremos resultados maiores e melhores para todos. A começar pelos recursos do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), aplicados na infraestrutura dos municípios, que devem ser recordes em 2023.
iGaming Brazil – O turismo foi um dos setores mais atingidos com a pandemia do Coronavírus. Como esse mercado está reagindo depois desse período?
Roberto de Lucena – O ano de 2022 foi de recuperação. Já estamos em um momento de expansão, como mostram os dados do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Setur. O desempenho do turismo paulista este ano será o maior dos últimos cinco anos. A estimativa é de que a economia do setor cresça 7,8% em 2023. Com isso, o PIB do turismo paulista atingirá o valor de de 299,4 bilhões, destacando o Estado de São Paulo como o maior polo turístico do país. O avanço se deve principalmente ao turismo doméstico.
São esperados 45 milhões de turistas nacionais, estimulados por três grandes atividades: o turismo rodoviário, a hotelaria e o setor de bares e restaurantes, 1 milhão seturde turistas a mais em relação a 2019, último ano antes da pandemia. O turismo internacional também irá se recuperar totalmente das perdas da pandemia. Em 2023, o Estado de São Paulo deve receber 2,3 milhões de turistas estrangeiros, contra 2,1 milhões de 2019. Assim, SP receberá 47,3 milhões de visitantes em 2023, superando os 46,1 milhões registrado em 2019. Ao longo deste ano, os aeroportos registrarão 77 milhões de passageiros, na maior movimentação desde 2019, que registrou 76 milhões de passageiros, considerando voos domésticos e internacionais para os aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos.
A ocupação dos meios de hospedagem chegará a 65,8% este ano, sendo 2,3 pontos percentuais acima de 2019; e o setor de bares e restaurantes deve crescer 8% em relação a 2022. O crescimento do turismo traz impactos importantes para a economia do Estado. As empresas ligadas ao setor devem apresentar faturamento de R$ 90,1 bilhões em 2023, estimulando a criação de 60 mil novos empregos em atividades ligadas ao setor. Uma série de ações efetivas serão ampliadas e aprimoradas nesta gestão. Entre elas, um grande programa de divulgação do Estado, o SP pra Todos; e a criação de novos distritos turísticos, para estimular ainda mais o setor. As iniciativas são resultado do plano estratégico 20-30, criado para orientar a tomada de decisões da Secretaria até 2030.
iGaming Brazil – Qual a opinião do senhor sobre a legalização dos cassinos no Brasil?
Roberto de Lucena – Tenho acompanhado toda a movimentação acerca do assunto. Os debates que se sucederam ao texto-base do projeto de lei 442/91, aprovado pela Câmara dos Deputados, amplamente debatido. Toda a sociedade, por meio dos deputados eleitos, tem tido a oportunidade de colocar as questões em pauta e expressar seus argumentos. A partir de dezenas de contribuições, estamos construindo um modelo associado a resorts, seguro e turístico, com potencial para gerar desenvolvimento, empregos e renda.
Acredito que todo esse longo processo de entendimento tem sido importante para amadurecer um tema que exige, de fato, uma avaliação bastante cuidadosa e criteriosa. Só assim vamos chegar ao consenso que almejamos.
iGaming Brazil – Quanto que as instalações de resorts integrados a cassinos poderiam contribuir ao Turismo em SP?
Roberto de Lucena – Ao associá-lo a outros equipamentos turísticos, a partir de um modelo seguro, os cassinos podem contribuir com a diversificação do turismo no estado, gerando receita, empregos e desenvolvimento. São Paulo tem a vantagem de ter uma ampla oferta hoteleira estruturada. A infraestrutura do estado é a mais desenvolvida de todo o país.
iGaming Brazil – Quais cidades (regiões) poderiam se beneficiar diretamente com a regulamentação dos Cassinos Resorts?
Roberto de Lucena – Os municípios que já possuem resorts instalados levariam vantagem, uma vez que já contam com a infraestrutura. No entanto, novos investimentos podem surgir em destinos ainda pouco estruturados, justamente para gerar o desenvolvimento que se deseja.
iGaming Brazil – Acredita que aumentará a procura pelo Brasil como destino turístico internacional e até mesmo o turismo interno será beneficiado?
Roberto de Lucena – O potencial existe, uma vez que existe uma demanda muito grande por cassinos. Mas tudo vai depender do modelo que o Brasil adotar, da forma de implantação e sobretudo do regramento.
iGaming Brazil – Em relação à aprovação e regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro administrados pela iniciativa privada, o executivo, o legislativo e o judiciário do Estado de São Paulo entendem que seria preciso o que para se regulamentar e legalizar esses jogos no país?
Roberto de Lucena – Precisamos ter a lei amplamente debatida e aprovada, para então ser regulamentada. Apenas após esse trâmite será possível atribuir os papéis.