A prática das apostas esportivas está autorizada no território estadual da Paraíba. O governo do estado formalizou a decisão a partir da assinatura do decreto nº 43376. Segundo a documentação oficial, a Loteria do Estado da Paraíba ficou incumbida pelas apostas lotéricas na modalidade de quota fixa.
Com a assinatura do governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, o documento foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 17 de janeiro. O estabelecimento de uma taxa de outorga fixa para obter a licença para a atividade e ao cadastramento dos players e outros quesitos serão anunciados com o lançamento de um edital.
As ações de fiscalização do serviço de apostas também ficarão com a Loteria do Estado da Paraíba. Um processo para seleção de empresas privadas determinará os estabelecimentos que realizarão a atividade pública no território estadual.
De acordo com o Diário de Pernambuco, as unidades escolhidas contarão com o prazo de dez anos e terão as oportunidades de renovar as suas respectivas licenças. As apostas poderão ser realizadas tanto física quanto virtualmente. Os valores obtidos serão repassados para programas das áreas social, educação, saúde e segurança pública.
As empresas de apostas esportivas de quota fixa na Paraíba que criarem campanhas de publicidade relacionadas a prática, deverão ter notificação sobre a possibilidade de dependência aos jogos de apostas. Além disso, as apostas são autorizadas somente para jogadores a partir dos 18 anos de idade.
Regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Vale salientar que a decisão oficializada pelo Governo da Paraíba se limita ao território estadual. Já a regulamentação das apostas esportivas no Brasil continua a cargo do Governo Federal, gerando grande expectativa na indústria global. Afinal, o Brasil é tido como um país com potencial para se tornar um dos principais mercados de apostas do planeta.
Desde 2018, as apostas esportivas estão legalizadas no território nacional, mas o processo de regulamentação segue tramitando junto ao Governo Federal. Atualmente, cerca de 450 casas de apostas operam no país, mas hospedadas no exterior.
