A atividade de apostas online está se popularizando ainda mais com a Copa do Mundo, de acordo com as empresas do setor. Ocorre que o mercado brasileiro ainda precisa da regulamentação, o que abre espaço para oportunistas e, principalmente, para a evasão de divisas. Isso porque os servidores dessas casas de apostas estão localizados em outros países onde a prática já está regulada.
O presidente da república Jair Bolsonaro pode alterar essa situação e tirar o segmento do ‘limbo’, mas tem optado por ignorar o projeto de regulamentação deste mercado. As apostas esportivas, também conhecidas como apostas de quota-fixa, foram liberadas a partir da lei 13.756, em dezembro de 2018, ainda no governo de Michel Temer.
A lei determinava um período de dois anos, prorrogável por mais dois, para que a atividade fosse regulamentada. Este limite de tempo acabou na última segunda-feira, 12, deixando empresários do setor inquietos – o documento sobre a regulamentação do setor está na mesa de Bolsonaro há meses.
De acordo com uma fonte próxima ao atual presidente, ainda há chance de que Bolsonaro despache a demanda no decorrer da semana. Por enquanto, o setor continua na irregularidade “Trata-se de um serviço público. Não se pode entrar automaticamente. Carece de regulamentação”, afirma ele, que alerta para o risco de judicialização do tema. “Há um risco de responsabilidade.”
Empresas do setor de apostas esportivas analisam medidas legais
O advogado Caio Loureiro, sócio da TozziniFreire Advogados, disse a Veja que inúmeras empresas já avaliam medidas legais, todavia, a intenção do segmento é verificar se o governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva, se debruçará sobre a pauta.
“O mais provável que aconteça agora são mandados de injunção, que é uma ação específica prevista para proteger aquele que tem um direito assegurado pela Constituição ou pela Lei e não consegue exercer plenamente esse direito por omissão do governo, que é o que acontece nesse caso”, disse.
“Algumas empresas já estão pensando em uma medida judicial se essa situação perdurar por muito tempo. É possível que as empresas acelerem uma eventual medida judicial, mas elas devem aguardar uma posição do novo governo em relação ao decreto ou não.”
Para André Gelfi, sócio-diretor da Betsson Brasil, o governo Bolsonaro está assinando um “atestado de irresponsabilidade” ao ignorar o assunto. “É uma questão inusitada. É um atestado de irresponsabilidade. Trata-se de um decreto presidencial e de uma medida provisória para resolver toda a parte de penalidades para que essa arrecadação se viabilize no Brasil, para que a sociedade tenha os devidos controles de fiscalização e para que esse mercado se depure”, declarou a Veja.
“Hoje, a gente tem os operadores sérios, os não tão sérios e os bandidos, e estão todos misturados. Existe um mercado desenvolvido. Não estamos falando de criar algo, e sim de formalizar e organizar um setor já existente. A população está à mercê dessa atividade não regulamentada”. A expectativa é que a Copa do Mundo movimente mais de R$ 20 bilhões em apostas no Brasil.
