O Senado aprovou na terça-feira, 4, projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e municípios realocar, até o final de 2023, para outros programas no segmento de saúde, recursos inicialmente recebidos para o combate à covid-19. A proposta retornou como modo de arcar com o novo piso nacional da enfermagem, que acabou suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria permitirá a governadores e prefeitos o remanejamento de R$ 34 bilhões. “Não tem impacto fiscal nenhum. Fizemos o mesmo na pandemia, só vamos repetir. O projeto do [Luiz Carlos] Heinze era datado de 31 de dezembro de 2022 e nós vamos botar 31 de dezembro de 2023. Nós acreditamos que, para os Estados e municípios, isso é suficiente”.
“O cálculo hoje é que haja 34 bilhões de reais nos fundos, sendo que parte não está sendo usada e parte está. Dá para garantir uma ajuda importante”, complementou.
Há conflitos sobre o saldo final que poderá desafogar o caixa dos estados. O autor do texto, senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), estima que o projeto possa realocar: R$ 17 bilhões de posse dos municípios e R$ 10 bilhões dos Estados.
Segundo Castro, esses valores não podem ser utilizados para gasto com pessoal, todavia, a intenção é que os governantes aplicam a verba para outras finalidades e, assim, conservem valores que poderão custear o novo piso da enfermagem.
“Estamos dizendo agora que os governadores e prefeitos têm liberdade total para gastar [os recursos] naquilo que quiserem e economizarem nos próprios recursos estaduais e municipais para fazer face a esse impacto da enfermagem”, ponderou. “Os municípios podem usar esses recursos para outras despesas e, com isso, sobrar outros recursos para pagar o piso. Mas esse dinheiro não pode ser utilizado para pagar servidores”, acrescentou.
O relator admitiu que essa medida soluciona somente a situação de Estados e municípios. “Nós vamos sentar com todas as pessoas envolvidas nessa questão e vamos procurar alternativas para os hospitais privados, para as filantrópicas, para as santas casas. E, evidentemente, vamos dar uma solução de caráter mais permanente”, disse Castro.
Regulamentação dos jogos no Brasil pode ser a solução
Por isso, os senadores devem seguir debatendo discutindo outras opções de financiamento para o piso da enfermagem, como a desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados e também a regulamentação do mercado de jogos no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas.
Essa última deve ter como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente do Senado. “Jogos de azar são outra coisa que está sendo discutida, eu sou a favor. É preciso regulamentar isso urgentemente. No começo, havia [um preconceito] religioso, hoje não”, disse Alcolumbre.
Piso salarial da enfermagem
O novo piso salarial da enfermagem foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e prevê pagamento mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Mas, há algumas semanas, o o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a nova lei.
