A Malta Gaming Authority (MGA) está preparada para introduzir “diretrizes detalhadas de proteção de jogadores para marcas licenciadas”, tendo aberto uma consulta sobre o assunto.
O regulador lançou uma “consulta fechada” na semana passada que abrangerá “as obrigações dos licenciados em relação às suas políticas e procedimentos de jogo responsável e a introdução de cinco marcadores de dano que devem ser considerados pelos licenciados ao determinar medidas e processos eficazes para detectar e resolver problemas de jogo”.
Isso, conforme o regulador, segue uma revisão de sua diretiva de proteção ao jogador por “um especialista na área”, bem como a pesquisa da MGA e o trabalho de sua Unidade de Jogo Responsável.
A consulta ainda não foi publicada no site da MGA para consultas fechadas. Os licenciados da MGA terão até 14 de outubro para responder às propostas que contém, que assumirão a forma de alterações à Diretiva de Proteção do Jogador de Malta. Como o documento é uma consulta fechada, somente licenciados da MGA podem responder.
Além disso, a MGA também lembrou os licenciados da necessidade de elaborar um relatório de procedimentos acordados que explique suas iniciativas para manter os fundos dos jogadores e ganhos potenciais.
No mês passado, a MGA revelou em seu relatório anual que havia cancelado apenas sete licenças em 2021 e não emitiu nenhuma suspensão de licença, abaixo dos 14 cancelamentos e três suspensões em 2020. Em vez disso, o regulador emitiu mais penalidades durante o ano.
Durante 2021, Malta também foi colocada na lista da Força-Tarefa de Ação Financeira, para jurisdições que podem ter deficiências em certos controles de lavagem de dinheiro. No entanto, foi removido desta lista no início deste ano.
Sobre a MGA
A indústria de jogos evoluiu da estrutura estática dos cassinos físicos para a inovação do iGaming, que conta com inovações de alta tecnologia para aumentar a interatividade do jogador e possibilitar que os jogos estejam disponíveis a qualquer hora e em qualquer lugar.
Estes desenvolvimentos levaram a novos desafios quando se trata de definir os parâmetros jurídicos conceituais. Os reguladores estão cada vez mais reconhecendo a importância de ter um quadro legislativo e uma estrutura corporativa eficazes que lhes permitam enfrentar os novos desafios de frente. E a MGA busca atuar de forma condizente aos novos negócios do mercado.
