O consultor e ex-regulador uruguaio, Luis Gama, foi Diretor Nacional da Dirección Nacional de Loterías y Quinielas (Uruguai) em 2012 e paralelamente e durante o período à outubro de 2013 a fevereiro de 2020 foi designado Presidente da Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas de Estado (CIBELAE), sendo reeleito durante 4 períodos consecutivos.
Após 8 anos como Regulador, começou seu trabalho de Consultor Independente e se associou com o ex-regulador do Peru, Manuel Sanromán, do Paraguai Javier Balbuena e do Panamá Eric Rios, criando assim a Consultora GAMING CONSULTORES.
Hoje, ele conversou com o portal iGaming Brazil, trazendo sua experiência e olhar crítico sobre a situação do país quanto à regulamentação da lei de apostas esportivas no país.
Confira a entrevista na íntegra
iGaming Brazil – Luis, conte-nos um pouco sobre você, sua formação e como você se tornou um regulador.
Luis Gama – Após ocupar diversos cargos no Estado uruguaio e estar ligado ao setor de entretenimento desde 2008, o então Presidente da República me nomeou Diretor Nacional de Loterias e Quinielas em fevereiro de 2012. Cargo que ocupei até 28 de fevereiro de 2020. Também presidi a Corporação Ibero-Americana de Loterias Estaduais (CIBELAE) e fui membro do Comitê Executivo da World Lottery Association (WLA). Hoje tenho uma consultora, a Gaming Consultores, com mais 3 sócios.
iGaming Brazil – E que trabalhos fazem atualmente e para quem?
Luis Gama – Inicialmente de forma independente e depois associada a 3 colegas altamente conceituados, realizamos este projeto que inclui um trabalho de consultoria e assessoria dirigido tanto ao Setor Privado como a Organizações Estatais. Entendemos que havia um espaço que como ex-reguladores era muito possível ocupar. Não há precedente na indústria de que atores que ocuparam cargos no Estado, sejam enquadrados em um projeto privado vinculado a jogos de azar.
Nossa experiência ajuda a entender a lógica de como a indústria se movimenta na esfera pública e, consequentemente, facilita a concretização dos negócios. Conhecemos a legislação, entendemos o arcabouço legal que os países têm hoje, temos clareza sobre para onde a indústria está indo e os caminhos que devem ser seguidos.
iGaming Brazil – Falando sobre a regulamentação das apostas esportivas. Como vê este tema nos termos de implementação?
Luis Gama – A implementação necessariamente tem que ser feita em conjunto entre os setores público e privado. Acredito que depois de aprovado o regulamento correspondente, todos têm elementos para contribuir e realizar ações voltadas para o interesse geral.
É uma pena o tempo todo investido na especificação de um marco regulatório adequado para realizar a exploração das apostas esportivas. A questão ainda não foi resolvida e estou convencido de que é uma necessidade inevitável e não deve ser adiada por mais tempo. Em minha última participação no Brasil, visualizei um compromisso genuíno do setor privado em um cenário de enorme incerteza.
iGaming Brazil – Toda a indústria de apostas e jogos online está crescendo, embora ainda não tenha a lei definitiva. Como você vê o mercado após a regulamentação?
Luis Gama – Sem dúvida, o caminho da regulação é o mais indicado. Na minha opinião, o Brasil perdeu muito tempo em realizar a aprovação do decreto que regulamenta a lei aprovada em 2018. Por sua importância e peso no âmbito regional, todos aguardam o que se resolva no curto ou médio prazo.
Muitos países, inclusive o Brasil, têm dificuldade em entender que a regulação é a ferramenta a ser utilizada. Muitos legisladores cujo voto é necessário para aprovar as leis, entendem que a regulamentação implica em promover o jogo e que a lei é o gatilho para que a partir desse momento comece a se instalar na sociedade. Um erro grave que se repete em alguns países. O jogo se instala com ou sem regulamentação e o que o Estado deve fazer é se encarregar e assumir o papel que lhe corresponde.
iGaming Brazil – Continuando com o tema – Regulamentação – qual é a importância de governar o mercado, fazendo uma análise em profundidade da importância de controlá-lo depois.
Luis Gama – Um dos sinônimos do termo regulação e é o que prefiro usar habitualmente é o de “pôr em ordem”. É disso que se trata. Encomende uma atividade ativa e operacional e onde o Estado tem que assumir suas responsabilidades. Os países entenderam a necessidade de abordar o tema e praticamente todos avançam com maior ou menor velocidade. Acho que não há mais tempo a perder e infelizmente a região não esteve à altura da tarefa na questão do jogo. Isso é resultado de diversos fatores, mas o mais importante, na minha opinião, é a total ausência de uma política de Estado que faça a questão se dilatar e que em geral sejam abordadas questões específicas e não gerais com permanência no tempo.
Se levarmos em conta o progresso na Região, devemos destacar o desempenho que a Colômbia vem realizando, liderando em questões regulatórias. A Argentina está avançando fundamentalmente nas províncias mais importantes do país, o Peru aprovou a lei e está definindo o decreto regulatório correspondente e o Chile e o Uruguai estão discutindo projetos de lei que estão sendo considerados nos diferentes Parlamentos Nacionais.
Nesse cenário, o Brasil avançou muito com a aprovação da lei, mas sofreu uma estagnação considerável na execução da regulamentação. Algo que só pode ser entendido porque interesses particulares e/ou considerações altamente distorcidas da realidade estão prevalecendo.
